O Orçamento Geral da União para 2014 será publicado nesta quinta-feira em edição extra do Diário Oficial da União. A Casa Civil, que confirmou a publicação ainda hoje, não informou sobre possíveis vetos presidenciais à Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pelo Congresso Nacional na madrugada do dia 18 de dezembro.
Os gastos em educação estão previstos em R$ 82,3 bilhões para manutenção e desenvolvimento do ensino, enquanto o Ministério da Saúde receberá R$ 106 bilhões. Pela proposta aprovada no Congresso, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá R$ 61,7 bilhões para investimentos em infraestrutura.
O salário mínimo para 2014 será R$ 724, representando 6,78% de aumento em relação ao valor atual de R$ 678. A presidenta Dilma já confirmou a sanção do valor no início da semana, para vigorar em 1º de janeiro. O relatório final da LOA estipulou o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 3,8% e a inflação medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) em 5,8%. A taxa de câmbio média foi estimada em R$ 2,30 por dólar para 2014.
No dia 18, a presidenta comemorou a aprovação do Orçamento pelo Congresso antes do recesso parlamentar. No ano passado, o Congresso iniciou o recesso parlamentar sem aprovar o Orçamento para o período seguinte. O governo precisou editar medida provisória para garantir a execução das ações previstas.
“É muito bom o Congresso aprovar o Orçamento. Mostra um Congresso funcionando, mostra iniciativa também do Executivo. Conseguimos, por meio de um processo de discussão, aprovar o Orçamento e para o Brasil é muito bom. Isso permite iniciarmos 2014 de forma muito mais organizada, sem ter que fazer como no ano passado”, disse Dilma em entrevista durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto.