De acordo com o projeto, uma comissão será criada para definir as ruas, avenidas e prédios públicos que poderão ser explorados, mediante licitaçã - Foto: Mila Milowsky/CMBH
Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram ontem em segundo turno o Projeto de Lei 774/2013, que permite a instalação, durante a Copa do Mundo, de materiais publicitários em locais proibidos pelo Código de Posturas da cidade. Uma dupla interpretação da votação de uma emenda à proposta, no entanto, abriu uma disputa entre Legislativo e Executivo.

De acordo com o projeto, uma comissão será criada para definir as ruas, avenidas e prédios públicos que poderão ser explorados, mediante licitação. Essa comissão ficará responsável também, segundo a proposta, por deliberar o valor da contrapartida das empresas. O texto da prefeitura diz que os membros dessa comissão serão indicados pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB).

Com a justificativa de diminuir o poder do Executivo na comissão, no entanto, o vereador Iran Barbosa (PMDB) acrescentou uma emenda prevendo que a prefeitura indicaria apenas três membros do grupo e a Câmara ficaria responsável por indicar outros três.

Para o Executivo, durante a votação o artigo que cria a comissão e a emenda do peemedebista foram prejudicados. Isso significa que, no entendimento da prefeitura, será necessário um decreto para criar a comissão extraordinária. Já no entendimento do Legislativo, a emenda foi aprovada e prevalece. Ou seja, a comissão será criada e formada por três membros indicados pela Câmara e  três pelo Executivo.

“Houve uma sequência de erros que eles cometeram e eu entendo que a emenda não é pertinente”, afirmou o líder de governo, vereador Preto (DEM). Ele disse que vai discutir com o secretário de Governo, Josué Valadão, o caminho a ser tomado. Preto afirmou que deve pedir todos os documentos apresentados referentes ao projeto e a gravação da votação para apontar os erros. O vereador Wellington Magalhães (PTN), que articulou a aprovação da emenda – Iran não estava presente –, defendeu que a votação valeu. Esse também foi o entendimento da Casa, de acordo com a assessoria de imprensa da Câmara.

Ainda de acordo com o texto aprovado ontem, outras áreas a serem usadas pela Fifa e seus parceiros comerciais para publicidade serão escolhidas pela entidade em conjunto com a prefeitura. Espaços particulares também poderão ser usados para veiculação de campanhas publicitárias, mas com custo ao anunciante, que deverá pagar uma taxa à PBH. As regras vão valer entre 12 de março e 13 de agosto do ano que vem.

Na justificativa do projeto de lei, o prefeito Marcio Lacerda argumenta que a Copa “abriu oportunidades para a veiculação de publicidade exterior no município destinada ao fomento da atmosfera festiva do evento e à captação de recursos para o financiamento das ações de responsabilidade do município”. Acrescenta ainda que a comissão “atuará em prol dos valores arquitetônicos e paisagísticos da cidade”.

Centro de Convenções 

Outro projeto da prefeitura que passou em segundo turno ontem foi o que estabelece a Operação Urbana do Centro de Convenções. É uma proposta de modernização do atual Parque de Exposições da Gameleira e de construção de um centro de convenções com capacidade para cerca de 10 mil pessoas. Ainda poderão ser feitos um hotel e um shopping center.

Em primeiro turno, os parlamentares aprovaram o projeto que dispensa o cobrador no transporte rápido por ônibus (BRT). No texto, a prefeitura justifica que a proposta vem consertar outro projeto aprovado na Casa, que permitia a dispensa do cobrador também nos ônibus comuns. Esse projeto deve ser votado em segundo turno em reunião extraordinária no domingo. Outras cinco propostas de autoria de vereadores foram aprovadas ontem.