A Câmara Municipal de Montes Claros (Norte de Minas) aprovou, em reunião extraordinária nessa quinta-feira, projeto que prevê que a cidade não terá aumento real do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para construções e lotes de áreas residenciais e comerciais em 2014, cabendo ao executivo apenas aplicar a correção da inflação de 2013, que deve fechar o ano em 5,8%. De acordo com o texto, haverá reajuste do IPTU acima da inflação somente para os chamados vazios urbanos, sendo fixados também os valores da taxa de coleta de lixo. A aprovação do projeto foi resultante de um acordo inédito entre a situação e a oposição na Casa, firmado depois de muita polêmica. Em novembro, o prefeito Ruy Muniz (PRB) enviou à Câmara projeto de lei complementar, prevendo uma série de alterações no Código Tributário do Município, entre elas a atualização da planta de valores para cobrança do IPTU - tanto de lotes vagos como de residências e prédios comerciais -, mudanças na cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e instituição de novos valores para a Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), a taxa de coleta de lixo. A oposição divulgou que, com a atualização de valores nos índices propostos, o projeto resultaria num aumento exorbitante do IPTU, que chegaria a mais de 900 por cento em alguns bairros da cidade, contestando também os valores fixados para a taxa de coleta de lixo. Moradores, proprietários de imóveis e empresários do ramo de imobiliária reagiram e houve manifestações na Câmara Municipal contra o aumento do IPTU. Por diversas vezes, os vereadores da oposição – que, tem entre eles o próprio presidente da Câmara, Antonio Silveira (PTN), obstruíram a votação do projeto.

Como saída para evitar o desgaste perante à opinião publica, a bancada da situação apresentou uma emenda coletiva, para que houvesse o aumento do IPTU de 10% para todos os imóveis com construções (residenciais e comerciais), preservando os demais itens do projeto. Mas, a oposição não aceitou a emenda e voltou a obstruir a votação da proposta, que apelidou de “mini-reforma tributária”.

No último fim de semana, a administração municipal, numa articulação comandada pelo próprio prefeito Ruy Muniz e pelo secretário de Governo, o vereador licenciado Marcos Nem (PSD), fez um acordo com a oposição, pelo qual retirou o projeto apelidado de “mini-reforma tributária” e apresentou um outro, prevendo somente a atualização do valor venal dos “vazios urbanos” para efeito de cobrança do IPTU, a ampliação da isenção do tributo para pessoas carentes, idosos e portadores de deficiências e de doenças graves e a fixação de novos valores para a taxa de coleta de lixo. Também foi mantido item do projeto que estabelece a cobrança de ISSQN sobre serviços bancários cobrados por instituições financeiras na cidade, como taxa para formalização de cadastro, por exemplo.

A reunião extraordinária da Câmara Municipal realizada ontem, ao contrário de sessões anteriores, não teve polêmica. De acordo com o texto aprovado, foi aprovado por 14 votos favoráveis (da situação e da oposição) com três abstenções dos oposicionistas. Pelo projeto, os moradores vão pagar pela taxa de lixo R$ 101,82 (por duas coletas semanais) e R$ 203,64 (quatro coletas semanais). No Centro comercial, onde a coleta é diária, o valor da taxa será de R$ 407,28).

Em entrevista ao em.com.br, o prefeito Ruy Muniz reconheceu que a resistência dos vereadores oposicionistas e dos empresários do ramo imobiliário e a pressão popular fizeram com que o Executivo recuasse e modificasse o projeto. “A nossa intenção não era aumentar o valor do IPTU, mas aprovar outros ítens inseridos no projeto que podem gerar melhorias e mais receitas para a cidade como o estímulo aos donos dos vazios urbanos para lotear os terrenos e a cobrança do ISSQN sobre os serviços dos bancos”, argumentou Ruy Muniz. Já os vereadores da oposição comemoraram a “derrubada do aumento do IPTU” como uma “vitória do povo”.