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Estado de Minas

Caso Molina provocou impasse diplomático em 2013


postado em 28/12/2013 21:13

O Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty, trocou de comando em 2013. O ex-chanceler Antonio Patriota foi substituído, em agosto, por Luiz Alberto Figueiredo, o embaixador que chefiou as negociações brasileiras na Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. A saída de Patriota ocorreu após a vinda ao Brasil do senador boliviano Roger Pinto Molina, asilado na embaixada brasileira em La Paz há mais de um ano.

O senador havia sido condenado na Bolívia e pediu asilo ao Brasil argumentando ser perseguido político. Molina ficou hospedado na embaixada do Brasil por mais de um ano pela falta do salvo-conduto expedido pela Bolívia, necessário para que o político pudesse ser trazido ao território brasileiro. Molina, no entanto, foi retirado da Bolívia mesmo assim em uma operação que envolveu o encarregado de Negócios Estrangeiros da embaixada no país, Eduardo Sabóia. O governo brasileiro afirmou não ter conhecimento da operação, o que desencadeou um impasse diplomático.


O então chanceler Antonio Patriota saiu da pasta e foi chefiar a missão do Brasil nas Nações Unidas (ONU), em Nova York. Na época da crise, Patriota disse que o Brasil buscou a negociação e as vias diplomáticas para solucionar o caso do senador Pinto Molina e que a retirada do político foi um caso isolado.

Luiz Alberto Figueiredo assumiu o cargo. O Itamaraty abriu sindicância para investigar a atuação do encarregado Eduardo Sabóia, que, depois de afastado, voltou aos trabalhos no ministério. O caso de Sabóia foi o único, na história recente da instituição, em que um diplomata teve conduta investigada administrativamente por supostamente não seguir orientações de superiores, especialmente na carreira, guiada por disciplina e hierarquia.

O ex-chanceler era mais afeto a questões tradicionais da diplomacia, como paz e segurança; o atual, é entusiasta dos chamados "novos temas", como meio ambiente e direitos humanos.

"O Itamaraty é uma instituição estável, com muita continuidade. Não percebemos resultados práticos das visões pessoais sobre política exterior. A instituição pesa mais. Estamos na expectativa de alguma decisão própria que evidencie uma mudança de política nas áreas em que há necessidade", disse o professor de Política Internacional da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em política exterior brasileira, Amado Cervo.

Ao tomar posse, Luiz Alberto Figueiredo disse que sua meta será intensificar a atuação do ministério no esforço para a inclusão social e a proteção do meio ambiente. Para Amado Cervo, entre os temas mais sensíveis do ministério estão comércio exterior e política industrial - especialmente depois de não ter havido conclusão da Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC), que acabou sendo destravada na direção-geral do diplomata brasileiro Roberto Azevêdo.

Segundo ele, com as mudanças nas perspectivas de comércio no mundo - com a oscilação entre políticas multilaterais e bilaterais, muito devido à demora de Doha - , eram esperadas mudanças de política. "A política anterior se mantém, apesar das mudanças de cenário, de ordenamento jurídico e político internacional, que têm provocado efeitos negativos na balança comercial brasileira. Essa é uma falha para a qual não vislumbramos nenhuma nova perspectiva, nenhum novo conceito ou estratégia", disse o professor.

Para ele, o acordo alcançado no âmbito da OMC em dezembro não terá efeitos concretos imediatos sobre o regime de comércio, que está em um período de transição.


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