Em votação confusa, vereadores mudaram seus votos várias vezes e a PBH obteve aval apenas para vender espaço publicitário nos abrigos dos ônibus rápidos - Foto: Edesio Ferreira/EM/D.A PressEm rápida sessão, os vereadores de Belo Horizonte encerraram ontem as votações do ano aprovando seis projetos e deixando os dois mais polêmicos, que mexem na destinação de ruas da cidade, para o ano que vem. O Executivo foi derrotado no projeto de lei que pretendia dispensar a contratação dos cobradores para os veículos do transporte rápido por ônibus (BRT) e conseguiu o aval apenas para, mediante licitação, vender espaços publicitários nos abrigos dos coletivos. Na votação mais confusa do dia, os vereadores aprovaram um substitutivo proposto pelo líder de governo, Preto (DEM), mas pediram destaque e derrubaram um artigo da proposta. Era justamente o que tornava os comissários de bordo “dispensáveis” nos veículos de trânsito rápido. Em uma primeira votação, os vereadores alternaram seus votos diversas vezes, mudando de sim para não ou abstenção e o placar ficou empatado. Preto foi ao microfone tentar reverter a derrota. “Vocês não entenderam. A liderança de governo indica que votem sim.” Depois do comando, os oito “sim” caíram para dois e 13 parlamentares disseram não ao texto, derrubando a proposta do prefeito Marcio Lacerda (PSB).

O outro projeto do Executivo em pauta ficou para o ano que vem. Sem acordo para aprovação, os parlamentares decidiram adiar a proposta que regulamenta as outorgas onerosas. Trata-se da ampliação da permissão e da fixação de preços mais altos a serem pagos por quem quiser construir em Belo Horizonte usando percentuais de aproveitamento maiores do que os previstos em lei. Emenda da oposição ao texto fixou um limite para esse excedente de construção. Na Casa, estaria pesando a pressão das construtoras, que teriam prejuízo financeiro com a nova regra.

Segundo justificativa da PBH, a outorga é um instrumento de viabilização de políticas urbanas e, com o recurso de contrapartida arrecadado, permite “melhorias sociais, de infraestrutura e ambientais”. O cálculo atual, de acordo com o Executivo, trazia “ineficiência financeira”. Com quórum baixo, os vereadores optaram por adiar a votação para evitar uma nova derrota para a prefeitura.

O presidente da Casa, vereador Léo Burguês (PTdoB), chegou minutos depois de a sessão, presidida pelo colega Wellington Magalhães (PTN), ser encerrada e assinou sem ler uma série de papéis. “São portarias que regulamentam questões internas da Casa, coisas rotineiras”, explicou. Sobre o atraso, Burguês disse que vinha de Nova Lima e chegou em cima da hora. Ele disse ainda que era contra o projeto da dispensa dos trocadores.

Os vereadores aproveitaram a última sessão para aprovar projetos de parlamentares, como o que institui a consulta pública de proposição legislativa na página da Câmara, de Marcelo Álvaro Antônio (PRP). Com ele, o cidadão terá um espaço para comentar os projetos de lei em tramitação na Casa. Os outros textos tratavam de assuntos diversos, como a coleta de lâmpadas e pilhas nas escolas municipais, vagas em estabelecimentos com manobristas e a política de prevenção de incêndios.

Léo Burguês fez um balanço positivo das sessões, nas quais quase todos os projetos foram aprovados. O vereador destacou a votação de aumento para aposentados e pensionistas e de um empréstimo de R$ 100 milhões com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para investir em infraestrutura na cidade.

Mudanças na cara da cidade
Os parlamentares tentaram aprovar ontem o projeto de lei do vereador Pablito (PV) que, originalmente, permitia o uso comercial da Rua José do Patrocínio, no Bairro Padre Eustáquio (Região Noroeste), mas foi ampliado para vários locais por emendas parlamentares. Apesar de terem conseguido o quórum de 31 presentes (eram necessários 28), alguns vereadores esvaziaram o plenário e só foram contabilizados 13 votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção. A votação foi declarada prejudicada.

“Já passamos por situações semelhantes e aprovamos projetos polêmicos no último dia de trabalho, mas, desta vez, prevaleceu o bom senso. Quando se mexe na política urbana da cidade tem que estudar mais. Era apenas um quarteirão, mas o projeto foi cravado de emendas”, afirmou o vereador Ronaldo Gontijo (PPS). Entre as emendas ao projeto, os parlamentares incluíram mudanças em vias nos bairros Trevo, Santa Lúcia, Belvedere, João Pinheiro e Padre Eustáquio.

O líder de governo, vereador Preto (DEM), quer mudar as características de um trecho da Rua Tamandaré, no Bairro João Pinheiro, Região Noroeste. O colega Wellington Bessa (PSB), o Sapão, apresentou emenda para permitir o comércio na Rua Pedro Neves de Carvalho, no Bairro Trevo, na Região da Pampulha. Na Região Centro-Sul, Autair Gomes (PSC) quer que a Rua Trópicos, no Bairro Santa Lúcia, seja transformada em área mista e Joel Moreira (PTC) quer a mesma mudança para a Rua Celso Porfírio Machado, no Belvedere.

Depois de tentar evitar a imprensa, o vereador Pablito disse que sua proposta é apenas a adequação a uma realidade, já que, segundo ele, na Rua José do Patrocínio há apenas três casas, que já funcionam como comércios. “Cada colega colocou uma emenda alterando uma região da cidade. Cabe a eles irem à tribuna defender suas propostas”, afirmou. Pablito garantiu que seu texto será votado separado das emendas.

Também ficou para o ano que vem a proposta de operação consorciada na Região do Barreiro. O texto vai permitir a verticalização do centro comercial, aumentando em cinco vezes o potencial construtivo a 600 metros da estação do BH Bus, mediante contrapartida. Outra polêmica que vai tomar conta do ano que vem no Legislativo é o projeto da Nova BH, que prevê uma série de alterações urbanas a pedido da PBH. Segundo Léo Burguês, a proposta será para “direcionar o adensamento” da ocupação na cidade.

Apesar de ser um ano eleitoral em que vários dos vereadores tentarão concorrer a vagas na Assembleia Legislativa ou Câmara dos Deputados, o presidente da Casa não prevê dificuldades. Segundo ele, a Câmara vai ficar aberta em janeiro, o que vai permitir a contagem de prazos para agilizar alguns projetos em tramitação. Durante o período, ele garantiu que estará no Legislativo trabalhando na recomposição das oito comissões permanentes na Câmara, alteradas pela reforma no regimento interno. (JC)