Sistema prisional semiaberto amarga falta de 240 mil vagas

Brasília – A presença de detentos famosos, como o ex-ministro José Dirceu e o ex-deputado federal José Genoino, descortinou o mundo caótico do sistema prisional no Brasil, conhecido bem só pelos profissionais que nele trabalham ou por quem o estuda. Quando os primeiros mensaleiros foram presos no Complexo Penitenciário da Papuda, advogados se apressaram em bradar as ilegalidades. A primeira delas, alocar detentos de regime semiaberto em unidade fechada, evidencia uma das principais mazelas do setor: a falta de 240 mil vagas para abrigar 548 mil apenados. O problema da superlotação poderia ser menor caso o governo federal, chefiado nos últimos 11 anos pelo partido dos detentos mais célebres do caso, tivesse cumprido os dois planos lançados para a área carcerária, com a promessa de 83,5 mil vagas. Desse total, nenhuma foi entregue até agora.

A primeira promessa para o setor nesse período foi feita pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No bojo do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), ele incluiu a abertura de 41 mil vagas em unidades de jovens e adultos. A ideia era separar os presos por idade, crime cometido, periculosidade, reincidência. Nada foi criado e a tal separação, imprescindível para uma boa gestão do sistema, só é cumprida, hoje, por cerca de 30% dos estabelecimentos prisionais do país, de acordo com pesquisa feita pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Lula passou o bastão para a presidente Dilma Rousseff, que reembalou a promessa em 2011, falando em 42,5 mil vagas para mulheres e presos provisórios. Por enquanto, nada saiu do papel.

As 32 mil vagas que surgiram no período das promessas presidenciais não cumpridas, de 2008 para cá, foram criadas pelos estados, que têm responsabilidade sobre a questão penitenciária. O fato de nada do que foi anunciado em 2011 pelo governo federal ter sido entregue, segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Justiça, tem a ver com a complexidade do processo de contratação das obras. Em nota, o órgão afirma que é “preciso o estado elaborar o projeto, o Depen e a Caixa (Econômica Federal), na condição de mandatária da União, precisam aprová-lo (obedecendo a legislação pertinente), o estado precisa dar início ao processo licitatório, e assim por diante”. O Depen acrescentou que há cinco obras iniciadas no Ceará, Sergipe e Goiás, totalizando 1.790 vagas. Outros quatro projetos já foram licitados e os demais estão em fase inicial de análise.

O ritmo lento de investimentos federais no setor prisional pode ser verificado na execução do orçamento para o setor. Só 37% dos R$ 3,9 bilhões autorizados para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), na última década, foram efetivamente pagos – quando se dá a entrega da obra, do equipamento adquirido ou do serviço prestado. Há R$ 2,2 bilhões (ou 57% do total) empenhados, o que significa que o objeto do contrato ainda não foi completamente entregue. Coordenador do Núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública do Distrito Federal, Leonardo Melo Moreira explica que, apesar da existência da verba federal para construção de vagas, os entes federativos costumam postergar tais obras. “Às vezes para não desagradar determinada parcela da população que reside naquelas cercanias ou mesmo em razão do custo de manutenção de agentes penitenciários por parte daquele estado”, diz.

Doenças se alastram nos cárceres
A queixa dos ex-deputados federais José Genoino e Roberto Jefferson, condenados no processo do mensalão, de que o sistema carcerário não tem condições de prover os cuidados necessários à saúde frágil deles é tema recorrente entre os 550 mil presos do país. Existem apenas 96 módulos de atendimento ambulatorial dentro dos 1.478 estabelecimentos prisionais. Quase metade das unidades não conta sequer com farmácia. Em 76,4% dos locais, a troca adequada de roupas de cama, banho e uniforme de presos doentes é ignorada. Não há distribuição de preservativos em 42% dos presídios. Em meio a tanta desassistência, proliferam-se doenças que, do lado de cá, são consideradas medievais ou em controle: tuberculose, hanseníase, sifílis, hepatite, aids.

“Há muitos presos com problemas respiratórios, porque as prisões são úmidas e a superlotação auxilia na propagação das doenças. Sem falar nos pacientes com HIV sem tratamento”, explica o advogado Rafael Custódio, coordenador do programa de Justiça da Conectas Direitos Humanos, entidade da sociedade civil que lida com o tema. Não há dados sobre o panorama nacional da saúde dentro dos presídios. Pesquisas pontuais, no entanto, dão a dimensão do problema. Sobre o HIV, estudos feitos com diferentes amostras indicam índices positivos entre 2% e 35% dos presidiários testados.

Os números, porém, não traduzem o absurdo das condições de saúde nos presídios. Nas prisões femininas, por exemplo, são 15 ginecologistas, para atender uma população que ultrapassa 30 mil mulheres. Ambulatórios para gestantes e parturientes somam 39, pouco menos da metade de unidades carcerárias femininas que o país tem.