Novo mínimo vai pesar nos cofres das prefeituras mineiras

O aumento de R$ 46 no salário mínimo, que começou a valer no dia 1º, vai gerar um impacto de R$ 255.719.062 na folha salarial dos municípios mineiros este ano, de acordo com cálculo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). “As prefeituras vão ficar somente administrando a folha de pagamento e as demandas sociais vão ficar para trás”, reclama o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Antônio Andrada (PSDB), prefeito de Barbacena, na Região Central do estado.

Em Minas Gerais, o impacto é maior, segundo Andrada, pois cerca de 500 cidades do total de 853 têm menos de 10 mil habitantes e dependem essencialmente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “A projeção de aumento do repasse do FPM não acompanhou a elevação dos gastos com o novo salário mínimo”, afirma o prefeito.

Em todo o país, o impacto do aumento de 6,8% do salário mínimo nos cofres das prefeituras será de R$ 1,79 bilhão. Desde 2003, a política de valorização do mínimo aumentou em R$ 18,8 bilhões a folha salarial das prefeituras brasileiras. No primeiro ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2003, o salário mínimo era de R$ 200 e agora é de R$ 724.

 “O governo federal adotou nos últimos anos uma política de valorização da renda via aumentos reais do salário mínimo. Essa política se mostrou bastante salutar à população e ao conjunto da economia, mas causa problemas de caixa às prefeituras”, diz a nota divulgada pela CNM. O levantamento destaca ainda que os municípios são os maiores empregadores do Brasil, com mais de 2 milhões de funcionários com remuneração vinculada ao salário mínimo.

Outra entidade que agrega prefeituras, a União Brasileira de Municípios (Ubam) fez um cálculo parecido, prevendo que o impacto será de R$ 1,77 bilhão nas mais de 5 mil prefeituras do país. Segundo a Ubam, o novo mínimo vai se transformar em mais um desafio para as administrações públicas municipais, considerando a diminuição de receitas e a volatilidade nos repasses do FPM.

O presidente da Ubam, Leonardo Santana, informou que, segundo levantamento da entidade, 2014 será um ano de maiores desafios, a começar da prorrogação de desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e móveis, causando mais desequilíbrio nas contas públicas municipais.

De acordo com cálculo da AMM, os municípios mineiros deixaram de arrecadar nos últimos dois anos R$ 862 milhões devido à desoneração de impostos do governo federal. O cálculo compreende o período entre janeiro de 2012 e setembro do ano passado. No Brasil, as prefeituras deixaram de arrecadar R$ 6 bilhões no mesmo período. O principal culpado, segundo avaliação da AMM, é a política fiscal do governo federal, que busca incentivar o consumo e reduziu o IPI, o Imposto de Renda e a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide).