São Luís – O governo do Maranhão encaminhou nessa segunda-feira à Procuradoria Geral da República relatório com dados sobre a situação do sistema carcerário do estado e as medidas tomadas nos últimos anos para melhorias nos presídios. Baseado nas informações, o MPF decidirá se vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) intervenção federal no estado. O documento critica o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que denunciou em relatório supostas violações de direitos humanos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde morreram 60 presos ao longo de 2013. O governo alega que o relatório do CNJ traz “inverdades” e “erros grosseiros”.
No documento, que teve a participação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), são expostos casos de desrespeito aos direitos humanos e estupro de mulheres parentes de detentos durante visitas dentro da unidade prisional. O juiz Douglas Martins, foi enfático. “O governo do Maranhão já recebeu várias indicações da necessidade de estruturar o sistema com o preenchimento dos cargos na administração penitenciária, construção de pequenas unidades prisionais no interior do estado, além de outras medidas estruturantes que possibilitem ao estado o enfrentamento das facções do crime organizado”, diz o relatório do CNJ.
As acusações foram negadas pelo governo do Maranhão, que disse em nota que “não compactua com qualquer atitude de desrespeito aos direitos humanos, muito menos com inverdades que foram levadas a público”. O governo maranhense afirmou ainda que o relatório detalha medidas tomadas desde o início da gestão da governadora Roseana Sarney (PMDB-MA), como as obras em andamento para ampliação do número de vagas nos presídios, com detalhes sobre a situação de cada unidade em reforma e em construção, na capital e no interior do estado. O documento tem também informações sobre reaparelhamento das unidades prisionais e investimentos que foram realizados antes e após ter sido decretada situação de emergência, em outubro do ano passado.
Na ocasião, o governo do estado decretou estado de emergência e solicitou o apoio da Força Nacional para garantir a segurança no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. O total de recursos investidos no sistema carcerário ultrapassaria os R$ 131 milhões, segundo o governo. O relatório teria ainda relatos dos trabalhos de apuração de responsabilidades por ações criminosas dentro e fora dos presídios. A Assessoria de Imprensa da PGR confirmou o recebimento do documento, mas não quis comentar o conteúdo porque o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, está de folga e ainda não teve acesso ao relatório. O documento será entregue a Janot amanhã, quando ele volta ao trabalho. O pedido do relatório foi feito depois de uma série de rebeliões e confrontos entre facções criminosas dentro do complexo penitenciário.