Por 334 votos a favor e nove contra, a Câmara dos Deputados aprovou a alteração no indexador de cálculo das dívidas dos estados - Foto: Luiz Macedo/ Câmara dos Deputados
A dívida de Minas Gerais com a União alcançou neste mês a marca de R$ 70 bilhões. Apesar de o endividamento dos estados ter sido apontado como prioridade pelas bancadas parlamentares dos estados devedores em 2013, a proposta de recalcular os empréstimos não entrou em vigor. Um novo acordo firmado entre parlamentares, governadores e o governo federal prevê que a mudança seja votada na primeira sessão deliberativa do Senado, em fevereiro. O estado de São Paulo continua com a maior dívida do país, com valores que giram em torno de R$ 195 bilhões.O débito mineiro foi renegociado em 1997, quando o montante ainda era de R$14,8 bilhões. Desde então o governo do estado já desembolsou quase R$ 30 bilhões, mas teve a dívida multiplicada ao longo dos anos. O mesmo aconteceu com outros estados, que no final da década de 1990 aceitaram recalcular suas dívidas usando como indexador o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) e taxas de juros que variavam de 6% a 9%, dependendo do montante inicial desembolsado no pagamento da dívida. Com o tempo as dívidas foram aumentando e os recursos usados para quitar o débito não alcançavam nem mesmo o valor dos juros cobrados.

O projeto que tramita no Congresso Nacional estabelece mudanças na forma de cobrança da dívida. Apresentado pelo governo federal em dezembro de 2012, depois de muitas cobranças feitas pelos governadores, o texto foi aprovado em outubro na Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado, onde foi aprovado, em dezembro, nas comissões de Constituição de Justiça (CCJ) e Assuntos Econômicos (CAE). A proposta altera o indexador atual – IGP-DI, mais os juros – para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou a taxa Selic, o que for menor a cada mês. Dessa forma, os estados poderiam reduzir os juros e passariam a diminuir mensalmente o montante devido à União.

A renegociação das dívidas dos estados e municípios poderá gerar economias de cerca de R$ 460 bilhões nos próximos anos, com a redução dos montantes acumulados desde a década de 1990. Para Minas, se a nova regra para calcular a dívida estivesse valendo no ano passado, o governo estadual teria economizado mais de R$ 2 bilhões no saldo devedor.

ULTIMATO No Rio Grande do Sul, que tem uma dívida de mais de R$ 42 bilhões, o governador Tarso Genro (PT) condicionou sua candidatura à reeleição à aprovação do projeto que altera o índice de correção. O estado devia em 1998 um montante de R$ 9,2 bilhões e até o final de 2012 tinha desembolsado R$ 19,3 bilhões para quitar o débito. Ao fazer um balanço sobre sua gestão no final de 2013, Genoíno reclamou que o débito limita a capacidade de atuação dos governadores, que acabam impedidos de colocar em prática seus projetos.

“Se o projeto da dívida não for aprovado antes das eleições, não sou candidato. Não porque não quero servir ao meu partido, é que o próximo governador vai fazer apenas o que estamos fazendo agora, manter os projetos em andamento e pagar salários. Sou militante político, tenho projeto, uma utopia, vontades programáticas de avançar, fazer o estado crescer. Se esse projeto não for aprovado isso não vai ocorrer”, disse Tarso Genro.

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Indexadores

De iniciativa do Executivo, o Projeto de Lei Complementar 99/13 troca o indexador das dívidas estaduais: passará do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, reduz os juros, dos atuais 6% a 9% ao ano, para 4% ao ano. A proposta estabelece ainda um limitador dos encargos, a taxa básica de juros (Selic). Isso significa que quando a fórmula IPCA mais 4% ao ano foi maior que a variação acumulada da taxa Selic, a própria taxa básica de juros será o indexador.