Jefferson foi condenado a 7 anos de prisão e quer cumprir a pena em casa depois de passar por cirurgia - Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo - 27/11/13
Brasília – Além do deputado federal e ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP), três condenados do mensalão ainda aguardam decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) para começar a cumprir as penas. Falta apenas uma decisão sobre o pedido de prisão domiciliar e expedir o mandado para concluir o caso do ex-deputado e ex-presidente do PTB Roberto Jefferson, conhecido como o delator do esquema. Mas a definição deve ficar para fevereiro, já que o presidente da Suprema Corte e relator do caso, Joaquim Barbosa, saiu de férias ontem. O doleiro Breno Fischberg e o ex-assessor do PP João Cláudio Genu vão esperar ainda mais, porque dependem do julgamento dos embargos infringentes, que só devem ser julgados em maio ou em junho.

As férias de Barbosa devem afetar – além do caso de Jefferson – outra decisão pendente à execução das penas do mensalão: a transferência pedida pelo empresário e operador do esquema, Marcos Valério, do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para um presídio de Belo Horizonte. Barbosa iniciou o recesso ontem e voltará apenas no mês que vem. Os trabalhos do tribunal serão reabertos em 3 de fevereiro. A ministra Cármen Lúcia assumiu ontem, interinamente, o comando da Corte. Ficará até o dia 19, quando será substituída pelo vice-presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski.

Durante o período de recesso do Judiciário, os ministros só tomam decisões urgentes, como a apreciação de habeas corpus apresentados por presos. Assim, é provável que os magistrados que se revezarão no plantão aguardem a chegada de Barbosa para deliberar sobre os pedidos de prisão domiciliar de Jefferson e a transferência de Valério, que, teoricamente, não são considerados urgentes.

Vinte condenados do mensalão já cumprem penas total ou parcialmente – alguns com direito a embargos infringentes já estão pagando por crimes cujo processo foi encerrado, mas podem ter a pena modificada depois do julgamento. Para Jefferson, falta pouco. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já deu parecer sobre o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa dele. Ao Supremo, Janot alegou que Jefferson pode cumprir a pena na cadeia, já que a Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio de Janeiro disse que tem condições de recebê-lo e dar a assistência médica demandada.

Os advogados afirmam que o ex-deputado sofre de doença metabólica por causa do tratamento do câncer de pâncreas e precisa de cuidados nutricionais e higiênicos. Barbosa tem que decidir se aceita o parecer da PGR ou a alegação do ex-parlamentar. Depois disso, resta expedir o mandado de prisão. Enquanto espera a definição, Jefferson continua se comunicando pelas redes sociais. Ele está em sua casa de campo, em Comendador Levy Gasparian, no sul do Rio de Janeiro, e prometeu que, quando houver alguma determinação, vai cumpri-la. “Não vou fugir ou me esconder, nem mesmo deixarei de mostrar as algemas”, escreveu, em uma conta na internet. Condenado a sete anos, caso não consiga a prisão domiciliar, ficará no regime semiaberto.

Infringentes

Os casos de Breno Fischbeg e João Cláudio Genu são mais demorados. Eles foram condenados por apenas um crime: lavagem de dinheiro. E obtiveram quatro votos pela absolvição, o que lhes garantiu o direito de apresentar embargos infringentes, depois que os ministros do STF resolveram aceitar esses recursos. Se não garantirem a absolvição, vão cumprir penas alternativas, como serviços comunitários.

Há ainda um réu que não cumpre pena. É o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Ele está foragido há quase três meses. Um dia após a expedição do mandado de prisão, em 15 de novembro do ano passado, ele divulgou uma carta dizendo que fugiu para a Itália para não sofrer as consequências de um “julgamento de exceção”. Disse ainda que procuraria a Justiça italiana. (Com Diego Abreu)