Brasília – Além do deputado federal e ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP), três condenados do mensalão ainda aguardam decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) para começar a cumprir as penas. Falta apenas uma decisão sobre o pedido de prisão domiciliar e expedir o mandado para concluir o caso do ex-deputado e ex-presidente do PTB Roberto Jefferson, conhecido como o delator do esquema. Mas a definição deve ficar para fevereiro, já que o presidente da Suprema Corte e relator do caso, Joaquim Barbosa, saiu de férias ontem. O doleiro Breno Fischberg e o ex-assessor do PP João Cláudio Genu vão esperar ainda mais, porque dependem do julgamento dos embargos infringentes, que só devem ser julgados em maio ou em junho.
Durante o período de recesso do Judiciário, os ministros só tomam decisões urgentes, como a apreciação de habeas corpus apresentados por presos. Assim, é provável que os magistrados que se revezarão no plantão aguardem a chegada de Barbosa para deliberar sobre os pedidos de prisão domiciliar de Jefferson e a transferência de Valério, que, teoricamente, não são considerados urgentes.
Vinte condenados do mensalão já cumprem penas total ou parcialmente – alguns com direito a embargos infringentes já estão pagando por crimes cujo processo foi encerrado, mas podem ter a pena modificada depois do julgamento. Para Jefferson, falta pouco. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já deu parecer sobre o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa dele. Ao Supremo, Janot alegou que Jefferson pode cumprir a pena na cadeia, já que a Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio de Janeiro disse que tem condições de recebê-lo e dar a assistência médica demandada.
Os advogados afirmam que o ex-deputado sofre de doença metabólica por causa do tratamento do câncer de pâncreas e precisa de cuidados nutricionais e higiênicos. Barbosa tem que decidir se aceita o parecer da PGR ou a alegação do ex-parlamentar. Depois disso, resta expedir o mandado de prisão. Enquanto espera a definição, Jefferson continua se comunicando pelas redes sociais. Ele está em sua casa de campo, em Comendador Levy Gasparian, no sul do Rio de Janeiro, e prometeu que, quando houver alguma determinação, vai cumpri-la. “Não vou fugir ou me esconder, nem mesmo deixarei de mostrar as algemas”, escreveu, em uma conta na internet. Condenado a sete anos, caso não consiga a prisão domiciliar, ficará no regime semiaberto.
Infringentes
Os casos de Breno Fischbeg e João Cláudio Genu são mais demorados. Eles foram condenados por apenas um crime: lavagem de dinheiro. E obtiveram quatro votos pela absolvição, o que lhes garantiu o direito de apresentar embargos infringentes, depois que os ministros do STF resolveram aceitar esses recursos. Se não garantirem a absolvição, vão cumprir penas alternativas, como serviços comunitários.
Há ainda um réu que não cumpre pena. É o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Ele está foragido há quase três meses. Um dia após a expedição do mandado de prisão, em 15 de novembro do ano passado, ele divulgou uma carta dizendo que fugiu para a Itália para não sofrer as consequências de um “julgamento de exceção”. Disse ainda que procuraria a Justiça italiana. (Com Diego Abreu)