O assessor jurídico da AMM, Everton Nery, observou que, com os dados, o golpista pode extorquir dinheiro da prefeitura. “A pessoa tem a senha, quando sai um dinheiro de algum convênio, por exemplo, ela cobra uma porcentagem alegando que foi a responsável pela liberação”, ressaltou. Além de ter todos os dados dos convênios, Everton observou que a pessoa pode alterar os projetos e que informações que deveriam ser sigilosas tornam-se públicas. Segundo ele, o golpe não é novo e já houve caso de um município, “há uns dois anos”, que caiu na armadilha.
Uma prefeitura que não quis se identificar, localizada no Vale do Rio Doce, informou que recebeu a ligação em 20 de dezembro. Telefonaram dizendo que era de uma associação ligada à AMM e pediram a senha do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), que é a ferramenta que reúne e processa informações sobre as transferências de recursos do governo federal. O chefe de gabinete que atendeu o telefone achou estranho e ligou para a AMM. A entidade informou que outras prefeituras da região estão sendo alvo do golpe. De acordo com a associação, até o momento, nenhuma chegou a informar a senha para o fraudador.
A AMM alertou que o Departamento de Captação de Recursos sempre informa, a todos os municípios, quando um edital está com prazo de seleção aberta. “Mesmo que os recursos estivessem disponíveis, as senhas de responsabilidade dos municípios nunca devem ser fornecidas a terceiros, especialmente a pessoas estranhas à administração. O acesso aos dados da prefeitura pode causar inúmeros prejuízos ao município e até mesmo ao gestor”, ressaltou a entidade.
Pelo país
As prefeituras mineiras não são as únicas ameaçadas. Há diversos casos recentes de tentativas de golpe em municípios brasileiros. De acordo com informações da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Farmus), as prefeituras do estado estão recebendo uma ligação de uma pessoa que diz ser de uma vara federal de Brasília e informa ao município que ele tem que pagar uma dívida para evitar o bloqueio imediato das suas contas. Em seguida são enviados números de contatos que dizem se tratar da Ouvidoria do Banco Central e das próprias varas federais.
Em 2011, a Prefeitura de Paranavaí, no Paraná, foi vítima de um golpe parecido que também usava o nome do Banco Central. O município depositou quase R$ 10 mil na conta de um desconhecido para pagar uma dívida que nunca existiu. No fim do ano passado, pelo menos 15 prefeitos do Rio Grande do Norte sofreram tentativas de extorsão.
A pessoa se passa por membro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e contacta os prefeitos pedindo que efetuem depósitos em nome de terceiros. O golpista conta a história de que uma criança com leucemia está precisando de um medicamento específico, de valor alto. E que já conseguiu três unidades do produto. Pede que o prefeito dê a quarta. Também usa de nomes de pessoas influentes na política para tentar convencê-lo. E ainda dá detalhes da região e cita, inclusive, pessoas que residem na cidade. Em Alagoas, os golpistas ameaçam o bloqueio de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) caso o município não efetue o pagamento de contas atrasadas relativas ao serviço de telefonia.