Brasília – Líderes da oposição na Câmara dos Deputados querem apressar a votação da PEC dos Mensaleiros para tentar evitar que a cassação do mandato de João Paulo Cunha (PT-SP) seja votada em plenário. A proposta de emenda à Constituição prevê que condenados por crimes contra a administração pública ou improbidade administrativa percam automaticamente a cadeira no Congresso.
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PF espera comunicado oficial do STF para prender João Paulo CunhaMilitantes vão à PF manifestar apoio a João Paulo CunhaBarbosa entra em férias antes de assinar mandado de prisão de João Paulo CunhaPT não pressionará por renúncia de João PauloMinistra não assinará mandado de prisão de João PauloJoão Paulo Cunha continua em BrasíliaAo condenar 25 réus no processo do mensalão, a Suprema Corte determinou que os deputados da lista deveriam ser cassados automaticamente. Em novembro, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou que desrespeitará a decisão e que caberá ao plenário definir a questão dos mandatos, como fez com o deputado Natan Donadon (sem partido-RO), que acabou absolvido pelos colegas depois de ser condenado pelo STF. “É assim que o rito regimental determina: se encaminha para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aí tramita normalmente, até o processo final no plenário da Casa", afirmou Alves, na época.
Para o novo líder do DEM, Mendonça Filho (PE), que também assumirá em fevereiro, Alves erra ao “interpretar” a decisão do Supremo. “Ao votar a PEC dos Mensaleiros, a gente vai apenas consagrar na Constituição o que o STF decidiu. A Câmara erra ao querer interpretar a decisão, que é muito objetiva”, avalia. Ele diz que “advogará” para que a PEC seja votada o mais rapidamente possível, ainda em fevereiro, quando os deputados voltam aos trabalhos. “Já devíamos ter votado no fim do ano passado, mas houve resistência do PT na CCJ, o que acabou prejudicando o andamento.”
A PEC está sendo avaliada por uma comissão especial. Resta apenas o parecer dos integrantes para que o texto seja levado ao plenário. O líder do PPS, Rubens Bueno (PR), também tem pressa. “Já fizemos pressão. Tem que acabar esse lenga-lenga, que só serve para nos desmoralizar. Como pode a Câmara querer ser o órgão revisor do Supremo?”, questiona. Ele também defende que a decisão seja cumprida imediatamente, mas diz que a PEC acabará com a polêmica sobre votar ou não as condenações no plenário.
Desconhecimento
Já o novo líder do PT, Vicentinho (SP), afirmou que não conhece a PEC, mesmo o texto estando em tramitação há 10 meses e tendo sido noticiado pela imprensa. Ele pediu à reportagem que enviasse a proposta via e-mail para que pudesse conhecê-la e, depois, avaliá-la. O parlamentar, que assume a liderança no próximo mês, não quis comentar se a matéria deve ter tramitação acelerada na Câmara.