Brasília – Líderes da oposição na Câmara dos Deputados querem apressar a votação da PEC dos Mensaleiros para tentar evitar que a cassação do mandato de João Paulo Cunha (PT-SP) seja votada em plenário. A proposta de emenda à Constituição prevê que condenados por crimes contra a administração pública ou improbidade administrativa percam automaticamente a cadeira no Congresso.
Ao condenar 25 réus no processo do mensalão, a Suprema Corte determinou que os deputados da lista deveriam ser cassados automaticamente. Em novembro, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou que desrespeitará a decisão e que caberá ao plenário definir a questão dos mandatos, como fez com o deputado Natan Donadon (sem partido-RO), que acabou absolvido pelos colegas depois de ser condenado pelo STF. “É assim que o rito regimental determina: se encaminha para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aí tramita normalmente, até o processo final no plenário da Casa", afirmou Alves, na época.
Para o novo líder do DEM, Mendonça Filho (PE), que também assumirá em fevereiro, Alves erra ao “interpretar” a decisão do Supremo. “Ao votar a PEC dos Mensaleiros, a gente vai apenas consagrar na Constituição o que o STF decidiu. A Câmara erra ao querer interpretar a decisão, que é muito objetiva”, avalia. Ele diz que “advogará” para que a PEC seja votada o mais rapidamente possível, ainda em fevereiro, quando os deputados voltam aos trabalhos. “Já devíamos ter votado no fim do ano passado, mas houve resistência do PT na CCJ, o que acabou prejudicando o andamento.”
A PEC está sendo avaliada por uma comissão especial. Resta apenas o parecer dos integrantes para que o texto seja levado ao plenário. O líder do PPS, Rubens Bueno (PR), também tem pressa. “Já fizemos pressão. Tem que acabar esse lenga-lenga, que só serve para nos desmoralizar. Como pode a Câmara querer ser o órgão revisor do Supremo?”, questiona. Ele também defende que a decisão seja cumprida imediatamente, mas diz que a PEC acabará com a polêmica sobre votar ou não as condenações no plenário.
Desconhecimento
Já o novo líder do PT, Vicentinho (SP), afirmou que não conhece a PEC, mesmo o texto estando em tramitação há 10 meses e tendo sido noticiado pela imprensa. Ele pediu à reportagem que enviasse a proposta via e-mail para que pudesse conhecê-la e, depois, avaliá-la. O parlamentar, que assume a liderança no próximo mês, não quis comentar se a matéria deve ter tramitação acelerada na Câmara.