A Esplanada dos Ministérios está à míngua. Para não deixar o ministro da Fazenda, Guido Mantega, com a imagem ainda mais arranhada, já que ele antecipou o superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida) de R$ 75 bilhões em 2013, a fim de acalmar os “nervosinhos”, o Tesouro Nacional foi obrigado a fechar os cofres. Desde o início ano, todos os órgãos do governo federal estão proibidos de fazer qualquer empenho de recursos ou pagamento. A proibição valerá até o dia 14, conforme comunicado encaminhado por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), denominado “macrofunção 020318”.
Até lá, os gestores terão de encontrar gastos dos restos a pagar empurrados do ano passado que terão de ser cancelados, para que Mantega não seja desmoralizado. O balanço geral da União será rodado no dia 16. Nesse dia, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, responsável por todos os truques contábeis que podem levar o Brasil a ser rebaixado nos próximos meses pelas agências de classificação de risco, terá em mãos o resultado fiscal oficial de 2013. Ainda não há a garantia de se chegar aos R$ 75 bilhões, mesmo com toda a maguiagem que se tornou especialidade de Augustin.
Conforme seis gestores da Esplanada consultados pela reportagem, só estão sendo pagas despesas empenhadas até o fim de 2013, mesmo assim, as consideradas inevitáveis. Elas foram desembolsadas até 6 de janeiro. Desse dia em diante, tudo passou a ser represado, por causa do compromisso público do ministro da Fazenda. A situação do caixa do Tesouro é tão grave que os servidores que recebem auxílio-moradia e pagaram aluguéis com o próprio salário estão sem ver a cor do ressarcimento.
“O quadro é de penúria, reflexo do descontrole dos gastos nos últimos anos e da falta de transparência do Tesouro, que acredita que pode apresentar qualquer número e todos vão aceitar de bom grado”, disse um técnico da Fazenda. “O secretário do Tesouro ultrapassou todos os limites sem que recebesse a punição adequada”, acrescentou.
SEM GASOLINA Por lei, o Executivo pode operar normalmente, desde que as despesas se limitem a um doze avos do Orçamento de 2014 aprovado pelo Congresso, mas ainda dependente da sanção da presidente Dilma Rousseff. O problema é que o Tesouro e a Secretaria de Orçamento Federal (SOF), ligada ao Ministério do Planejamento, precisam fechar as contas para chegar aos R$ 75 bilhões de superávit anunciado por Mantega. “Essa é a maior prioridade no momento. Enquanto não se alcançar esse número, a máquina ficará travada”, destacou um funcionário do Tesouro.
Com todas as limitações, o fim do ano passado foi de corrida para os gestores de órgãos públicos que queriam garantir algum dinheiro em caixa no início de 2014. A preocupação era tamanha que somente nos últimos sábado e domingo do ano passado foram empenhados R$ 714 milhões no Siafi. Quem não aproveitou a brecha ficou limitado. Foi o caso do Ministério do Trabalho e Emprego.
O contrato para o abastecimento da frota de carros da pasta está vencido e a renovação só poderá ser fechada na próxima semana. Assim, a maior parte dos veículos está parada, sem combustíveis. A situação só não é mais dramática porque o ministério fez uma parceria com a Previdência, que ocupa o mesmo prédio na Esplanada, para usar a conta de gasolina do órgão e manter alguns dos veículos em operação. “O quadro fiscal do governo é desanimador”, afirmou Gil Castelo Branco, secretário-geral do Contas Abertas, que monitora as contas públicas.
Na avaliação de Thiago Vezelli, coordenador de orçamento de liderança partidária na Câmara dos Deputados, a Esplanada permanecerá na penúria até que seja publicado o decreto de execução orçamentária, em que o governo deve ficar o contigenciamento de gastos para dar uma resposta dos investidores que andam desconfiados em relação ao Brasil. “Sem esse decreto, nenhum órgão tem autorização para empenhar e pagar”, disse. “Quando o decreto não é editado, a execução orçamentária fica comprometida”, assinalou Fernando Rezende, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Procurado pela reportagem, o Tesouro Nacional, limitou-se a dizer que tudo está dentro da ordem. “Não há situação de anormalidade no Siafi. Este ano, como a lei orçamentária ainda não foi sancionada, está disponibilizado no Sistema um duodécimo das despesas de custeio e toda a dotação do PLOA (Orçamento) das despesas obrigatórias”, informou, por meio de nota. “Esse procedimento é adotado exatamente para permitir que os órgãos possam executar suas despesas normalmente, mesmo sem a peça orçamentária”, emendou.