Apesar do esforço do governo federal no ano passado para reduzir a conta em vermelho com os municípios brasileiros, os restos a pagar inscritos no Orçamento da União de 2014 em favor das cidades somarão cerca de R$ 25 bilhões, segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). São recursos de convênios firmados entre as cidades e a União, em sua maioria para a aquisição de equipamentos e para a realização de obras, que não foram liberados dentro do ano para o qual estavam inicialmente previstos. Essa bilionária conta dos restos orçamentários de 2014 em favor dos municípios, que repete o volume dos restos inscritos também no Orçamento de 2013, se acumula desde 2002. A rolagem da quitação de recursos empenhados, entretanto, ocorre ao longo de décadas, numa prática repetitiva de governos – do PMDB de José Sarney, passando pelo PSDB de Fernando Henrique Cardoso, aos anos petistas de Lula e Dilma Rousseff –, segundo aponta Paulo Ziulkosky, presidente da Confederação Nacional dos Municípios. A consequência são obras contratadas pelos municípios paralisadas por falta de pagamento. Há também obras anunciadas, mas jamais realizadas.

“Os anos eleitorais são de promessas, em que se acena aos prefeitos que venham a Brasília, tragam projetos. Os anos seguintes são aqueles em que os prefeitos contratam, iniciam as obras e não têm como terminá-las porque não recebem os recursos previstos no Orçamento”, avalia Ziulkoski. O fato pode ser constatado em estudo realizado pela CNM de todos os restos a pagar no Orçamento da União de 2013, quando a entidade identificou 61.130 empenhos vigentes em benefício dos municípios brasileiros acumulados entre 2002 e 2012.

Além das emendas parlamentares para as bases eleitorais, os convênios e programas do governo federal destinados aos municípios fizeram com que em 2007, ano seguinte à eleições gerais de 2006, os empenhos não pagos aos municípios saltassem de R$ 100,4 milhões para R$ 622,1 milhões, um aumento de 520%. A partir de 2007, ano a ano, novos empenhos não pagos se acumularam: em 2008, saltaram para R$ 1,034 bilhão; em 2009, para R$ 2,437 bilhões. Em 2010, novas eleições gerais. “Foi novo ano das promessas. Os prefeitos, sem recursos, pois 61% da arrecadação está concentrado nos cofres da União, correm para Brasília, onde todos prometem recursos, que são previstos no Orçamento do ano seguinte”, ironiza Paulo Ziulkosky.

Se em 2010 não foram liberados aos municípios R$ 2,7 bilhões em empenhos previstos, em 2011, convênios firmados não honrados engordaram o saldo para R$ 5,947 bilhões. Em 2012, empenhos novamente não executados alcançaram o pico de R$ 12,571 bilhões. Todo esse volume acumulado de recursos previstos e não pagos para os municípios foram inscritos nos restos a pagar do Orçamento de 2013, resultando na módica soma de R$ 25,569 bilhões.

No ano passado, pressionado politicamente pelos movimentos de prefeitos, o governo federal elaborou um cronograma de pagamento dos restos a pagar. Até outubro, havia quitado R$ 6 bilhões e, até dezembro, honrou um volume estimado pela Confederação Nacional dos Municípios em mais R$ 2 bilhões.

Para compor os restos a pagar inscritos no Orçamento de 2014, ao saldo negativo acumulado de R$ 17,5 bilhões a transportar de 2013 somam-se os convênios firmados em 2012 com a União que não foram pagos no ano passado. Por isso, estimativa da CNM é de que no Orçamento deste ano os restos a pagar de empenhos para os municípios não executados se mantenham no mesmo patamar do Orçamento de 2013: em torno de R$ 25 bilhões. São cerca de 70 mil empenhos que estão em processamento.

Este ano de eleições gerais, a dinâmica de aceleração de convênios celebrados se repetirá. Municípios que estão sem pendências irão se candidatar. “Se a prefeitura busca o convênio com a União é porque não tem caixa para fazer investimentos. Em 2014, vai ser um novo horror. A cada dia uma nova reunião. Vai ser o governador ou o governo federal atraindo os prefeitos com a insinuação de que vão liberar recursos no ano que vem. E depois é o resultado que está aí”, critica Paulo Ziulkosky em referência às obras e serviços que foram contratados pelas prefeituras, e iniciadas e paralisadas.