Brasília - A falta de domínio do Maranhão sobre o Complexo Penitenciário de Pedrinhas fez com que os senadores da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado tivessem dificuldades em visitar o presídio nessa segunda-feira. O diagnóstico foi feito pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que faz parte da comissão e esteve em São Luís (MA) com os colegas.
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Crise no Maranhão impõe agenda cheia durante a semana ao governo do estadoPT planeja nos bastidores lançamento de nome para o governo do MaranhãoGovernos federal e estadual vão criar plano de inteligência para combater violência em presídios do MaranhãoAssembleia Legislativa do Maranhão arquiva pedido de impeachment de Roseana SarneyO senador disse que o que a comissão de senadores observou na visita à capital maranhense que “é necessário restaurar o domínio do Estado” sobre os presídios. O grupo de seis senadores teve reuniões na Ordem dos Advogados do Brasil com organizações da sociedade civil, no Tribunal de Justiça do estado e com a governadora Roseana Sarney. Ao voltar para Brasília, eles pretendem se encontrar ainda com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Para o senador, existem três problemas crônicos no Maranhão. Um deles é a presença das facções criminais que dominam o presídio de Pedrinhas e que comandaram os ataques a São Luís no começo do mês. Segundo Randolfe Rodrigues, além do Bonde dos 40, existe outra facção chamada Primeiro Comando do Maranhão (PCM), que é um braço do Primeiro Comando da Capital (PCC) – facção que comandou ataques semelhantes em São Paulo. A falta de controle sobre essas lideranças poderia, na opinião do senador, levar a casos semelhantes em outros estados.
“O que percebemos aqui é que foi uma atuação do crime organizado extrapolando os muros do presídio pela primeira vez em um estado do Norte e Nordeste. O que aconteceu aqui pode acontecer nos estados vizinhos. Nossa visita tem caráter preventivo. A pergunta que nós temos que fazer ao ministro da Justiça é: o que está sendo feito para evitar que isso se alastre para os outros estados? O PCC tem influência em 24 unidades da federação”, apontou o senador.
A falta de agentes penitenciários concursados e a utilização de funcionários terceirizados é são os problemas encontrados pelos senadores. De acordo com Randolfe, eles apuraram que existem seis terceirizados para cada agente concursado, ganhando menos e recebendo menos treinamento. “Isso fragiliza o sistema”, diz o senador.
Por fim, o grupo de senadores também observou que existem muitos presos provisórios convivendo com presos permanentes, o que gera superlotação e contaminação do sistema penitenciário. Para o senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), que não é da Comissão de Direitos Humanos, mas foi convidado a acompanhar o grupo por ser do estado, o Judiciário tem sua responsabilidade sobre a questão.
“O Judiciário tem sua responsabilidade no sentido de dar celeridade aos processos. No presídio nós encontramos centenas de presos temporários que estão lá a mais de 300 dias. Teve um que estava lá a 3 anos. São presos que podem ser até inocentados depois”, disse.
Para Lobão Filho, também é preciso dar mais apoio ao efetivo policial e cobrar do Legislativo “leis mais duras e mais eficazes”. Neste ponto, o senador acredita que a aprovação do novo Código de Processo Penal, que está em tramitação no Congresso, pode ajudar. “É preciso acabar com essa quantidade de recursos e tornar a conclusão dos processos mais rápida. O Estado precisa parar de passar a mão na cabeça da bandidagem”, disse.
No mesmo sentido, o senador reclamou da falta de atenção dada à família das vítimas em relação ao que vem sendo feito pelos presos. “Eu acho que há um equívoco nas visitas de direitos humanos. A prioridade deveria ser as vítimas. Em segundo lugar, nós temos que nos preocupar com os policiais e suas famílias. Não vejo preocupação com esses agentes da segurança que estão sob pressão todos os dias. O preso deve ser o último na fila de prioridades. Deve-se ter sim uma preocupação com eles, mas não da forma como está sendo feito”, afirmou Lobão Filho.