Brasília - A falta de domínio do Maranhão sobre o Complexo Penitenciário de Pedrinhas fez com que os senadores da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado tivessem dificuldades em visitar o presídio nessa segunda-feira. O diagnóstico foi feito pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que faz parte da comissão e esteve em São Luís (MA) com os colegas.
Segundo Randolfe, os senadores não puderam entrar em uma ala do presídio por falta de segurança. “Nós entramos no presídio, mas teve uma ala em que tivemos recomendações de que não tínhamos condições de entrar. Nós insistimos para entrar em uma ala que era dominada pela facção Bonde dos 40 e entramos, mas teve outras alas que não houve condição de entrar”, disse o senador.
O senador disse que o que a comissão de senadores observou na visita à capital maranhense que “é necessário restaurar o domínio do Estado” sobre os presídios. O grupo de seis senadores teve reuniões na Ordem dos Advogados do Brasil com organizações da sociedade civil, no Tribunal de Justiça do estado e com a governadora Roseana Sarney. Ao voltar para Brasília, eles pretendem se encontrar ainda com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Para o senador, existem três problemas crônicos no Maranhão. Um deles é a presença das facções criminais que dominam o presídio de Pedrinhas e que comandaram os ataques a São Luís no começo do mês. Segundo Randolfe Rodrigues, além do Bonde dos 40, existe outra facção chamada Primeiro Comando do Maranhão (PCM), que é um braço do Primeiro Comando da Capital (PCC) – facção que comandou ataques semelhantes em São Paulo. A falta de controle sobre essas lideranças poderia, na opinião do senador, levar a casos semelhantes em outros estados.
“O que percebemos aqui é que foi uma atuação do crime organizado extrapolando os muros do presídio pela primeira vez em um estado do Norte e Nordeste. O que aconteceu aqui [no Maranhão] pode acontecer nos estados vizinhos. Nossa visita tem caráter preventivo. A pergunta que nós temos que fazer ao ministro da Justiça é: o que está sendo feito para evitar que isso se alastre para os outros estados? O PCC tem influência em 24 unidades da federação”, apontou o senador.
A falta de agentes penitenciários concursados e a utilização de funcionários terceirizados é são os problemas encontrados pelos senadores. De acordo com Randolfe, eles apuraram que existem seis terceirizados para cada agente concursado, ganhando menos e recebendo menos treinamento. “Isso fragiliza o sistema”, diz o senador.
Por fim, o grupo de senadores também observou que existem muitos presos provisórios convivendo com presos permanentes, o que gera superlotação e contaminação do sistema penitenciário. Para o senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), que não é da Comissão de Direitos Humanos, mas foi convidado a acompanhar o grupo por ser do estado, o Judiciário tem sua responsabilidade sobre a questão.
“O Judiciário tem sua responsabilidade no sentido de dar celeridade aos processos. No presídio nós encontramos centenas de presos temporários que estão lá a mais de 300 dias. Teve um que estava lá a 3 anos. São presos que podem ser até inocentados depois”, disse.
Para Lobão Filho, também é preciso dar mais apoio ao efetivo policial e cobrar do Legislativo “leis mais duras e mais eficazes”. Neste ponto, o senador acredita que a aprovação do novo Código de Processo Penal, que está em tramitação no Congresso, pode ajudar. “É preciso acabar com essa quantidade de recursos e tornar a conclusão dos processos mais rápida. O Estado precisa parar de passar a mão na cabeça da bandidagem”, disse.
No mesmo sentido, o senador reclamou da falta de atenção dada à família das vítimas em relação ao que vem sendo feito pelos presos. “Eu acho que há um equívoco nas visitas de direitos humanos. A prioridade deveria ser as vítimas. Em segundo lugar, nós temos que nos preocupar com os policiais e suas famílias. Não vejo preocupação com esses agentes da segurança que estão sob pressão todos os dias. O preso deve ser o último na fila de prioridades. Deve-se ter sim uma preocupação com eles, mas não da forma como está sendo feito”, afirmou Lobão Filho.