O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio, defendeu nesta terça-feira a revisão da decisão do tribunal que aprovou, em dezembro do ano passado, uma resolução que limita o poder de investigação do Ministério Público Eleitoral (MPE) nas eleições de outubro. O ministro foi o único a votar contra a mudança nas regras para investigação de crimes eleitorais durante a sessão plenária que decidiu a questão.
Leia Mais
PGR pede revisão de norma que limita investigação do Ministério PúblicoDeputados esperam que TSE reveja decisão que limita ação do Ministério Público nas eleiçõesTirar poder de promotores 'é retrocesso', diz Marco Aurélio MelloMinistros do TSE avaliam rever decisão sobre inquéritos do MPO presidente também defendeu que o pedido de reconsideração feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, seja aceito pelo TSE. Marco Aurélio disse que acredita na “sensibilidade do relator e do colegiado quanto ao acolhimento do pedido de reconsideração, feito pelo Ministério Público, evitando-se um desgaste maior, considerada a possível ação por inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal”.
A Resolução 23.396/2013, do TSE, foi aprovada no plenário da corte em dezembro do ano passado. De acordo com a norma, a partir das eleições de outubro, a instauração de inquérito para apurar crimes eleitorais só poderá ser feita com autorização do juiz eleitoral. Segundo o ministro Dias Toffoli, relator das instruções das eleições, o poder de polícia deve ser exercido pelo juiz. Atualmente, a Polícia Federal também deve pedir autorização à Justiça Eleitoral para fazer investigação.