Processado na Justiça Eleitoral, na qual já foi cassado e teve decisões favoráveis três vezes, o prefeito de Lavras, Marcos Cherem (PSD), tem como advogado em um processo criminal no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Diego Borges Cruvinel, filho do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), Antônio Carlos Cruvinel. A defesa é em uma ação por improbidade administrativa na qual o Ministério Público estadual acusa Cherem de fazer uso irregular da verba indenizatória no mandato de vereador entre 2009 e 2012.

O MP, que também ingressou com ação cível pelo mau uso da verba contra Cherem e contra todos os outros vereadores de Lavras naquela Legislatura, acusa o prefeito de usar verba parlamentar para fins pessoais. No caso de Cherem, foi apontado um gasto de R$ 18.117,55 entre janeiro de 2009 e junho de 2011. O MP pede condenação por crime de responsabilidade. Diego Cruvinel alega que o dinheiro reclamado já foi devolvido por seu cliente.

Nas ações no TRE, Cherem conseguiu três vitórias. Na última delas, em outubro do ano passado, o tribunal reverteu por quatro votos a três uma decisão do juiz eleitoral de Lavras, Rodrigo Melo Oliveira. Na sentença de primeira instância, o magistrado acolheu as acusações do candidato derrotado à prefeitura, Silas Costa Pereira, de que Cherem teria veiculado informações falsas para prejudicar sua candidatura e determinou sua cassação.

No TRE, a questão ficou empatada e coube ao presidente Antônio Carlos Cruvinel desempatar. Em seu voto, o desembargador disse que a repercussão do material reclamado no Facebook “não foi significativa” e que “o objeto do processo não ostenta gravidade”. A relatora do processo, Alice Birchal, já havia entendido que não houve provas de conluio entre Cherem, seu vice e um vereador para executar o esquema deduzido pelo juiz de Lavras.

Não há impedimento legal para Diego atuar em processos nos quais seu pai não seja o juiz e vice-versa, o que o libera para advogar para Marcos Cherem no processo do TJMG. Porém, há no meio jurídico quem critique a atuação de filhos de magistrados nos tribunais (veja abaixo "filhotismo").

Diego Cruvinel não vê problemas em advogar para o cliente, já que o processo em que atua não corre no TRE. “Legalmente eu não sou impedido de exercer minha profissão pelo fato de o meu pai ser uma autoridade. O que impede é que meu pai seja relator e julgue processos em que eu esteja advogando. Se fosse assim, eu não poderia advogar em Minas Gerais porque fatalmente todos os processos que eu advogo caem no Tribunal de Justiça (onde seu pai é desembargador)”, afirmou.

Ele alega que se o pai tivesse influência venceria todas as ações já que, como presidente do TRE, ele tem relação com autoridades do Brasil inteiro. O advogado disse que também tem o direito constitucional de exercer a profissão para a qual estudou. “Deveria haver, sim, uma fiscalização maior nessas pessoas. Por exemplo, pelo fato do meu pai ser presidente, devia haver uma fiscalização nos processos que estou atuando, se há uma atuação conjunta. Como tenho total tranquilidade que isso não ocorre, deixo à vontade para que investiguem”, afirmou. O Estado de Minas também procurou o prefeito Marcos Cherem e o presidente do TRE, mas não obteve resposta.

“Filhotismo”

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, elegeu como prioridade de sua gestão buscar uma forma de coibir a prática, considerada nociva por ele, de filhos e parentes de magistrados advogarem, que ele chamou de “filhotismo”. “Filhos, mulheres, sobrinhos de juízes são muito acionados por seus clientes pelo fato de serem parentes”, afirmou Barbosa no início do ano passado.