O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Arnaldo Melo (PMDB), arquivou o pedido de impeachment da governadora Roseana Sarney. O requerimento havia sido protocolado na terça-feira por sete advogados e um bacharel de direito que pediam a saída de Roseana por não garantir direitos e garantias individuais dos presos maranhenses, sobretudo dos que cumprem pena no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.
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Alagoas recorre ao STF para suspender decisão sobre melhorias nos presídiosSenadores vão ao Maranhão, mas não podem entrar em ala de presídioMinistro da Justiça se reúne com Roseana para tratar de crise nos presídiosComissão de Direitos Humanos do Senado vai visitar Presídio de PedrinhasRoseana volta a dizer que não disputará novas eleiçõesLigações com banqueiro podem levar Sarney a responder processo no STFPolíticos vivem "depressão" pré-candidaturaPolícia contém confusão entre presidiários de Pedrinhas, no MaranhãoO parecer da Procuradoria-Geral aponta não terem sido indicados fatos que comprovem o crime de responsabilidade por parte da governadora, não havendo justificativas para dar prosseguimento à representação contra ela. A procuradoria também concluiu que os autores do pedido descumpriram o Regimento Interno da Assembleia, que exige que a representação seja efetivada com firma reconhecida e rubricada folha por folha em duplicata. Além disso, uma duplicata do pedido deveria ser enviada imediatamente à governadora para que ela se defendesse. Apenas uma via do pedido foi protocolado na procuradoria, o que, segundo o parecer, “impede a continuidade da representação por vício de forma”.
De acordo com a Assembleia Legislativa, a procuradoria considerou que a governadora tem adotado medidas para solucionar os problemas de Pedrinhas, entre as quais a instalação de um comitê gestor da crise no sistema carcerário. O comitê foi criado no último dia 9, quase uma semana após cinco ônibus terem sido incendiados por criminosos em São Luís. Cinco pessoas ficaram gravemente feridas em um dos ataques, entre elas a menina Ana Clara Santos Sousa, de 6 anos, que teve queimaduras em 95% do corpo e morreu no dia 6. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 60 detentos foram assassinados no interior de Pedrinhas ao longo de 2013.
Em entrevista à Agência Brasil e à Rádio Nacional, Rubens Glezer, um dos integrantes do Coletivo de Advogados em Direitos Humanos - ao qual pertencem os oito autores do pedido de impeachment -, destacou, na ocasião, que a retirada da governadora seria mais democrático e menos traumático que uma eventual intervenção federal, como defendem alguns setores, entre eles a Procuradoria-Geral da República (PGR), que anunciou que iria pedir a intervenção federal no estado. Glezer garantiu, na entrevista, que o pedido protocolado atendia aos requisitos legais e estava bem fundamentado.
“A lei que estabelece os crimes de responsabilidade, que fundamentam os pedidos de impeachment, permitem a todo e qualquer cidadão pedir isso”, argumentou o advogado, explicando porque sete dos oitos signatários do pedido serem moradores de São Paulo. “Por se tratar de um caso de violações de direitos humanos e das garantias individuais, pessoas de fora do estado muitas vezes têm mais condições políticas de fazer essa denúncia do que quem está sujeito ao sistema de segurança pública que está sendo questionado”, argumentou Glezer.