Condenado pelo crime de lavagem de dinheiro no Brasil e Suiça, o juiz Nicolau dos Santos Neto cumpre pena em Tremembé desde abril - Foto: Epitácio Pessoa/Estadão Conteúdo - 30/10/11
Brasília – O governo brasileiro repatriou, em 2013, US$ 7 milhões (R$ 16,45 milhões) de ativos aos cofres públicos. Esse dinheiro saiu do país em decorrência de práticas de corrupção e de lavagem de dinheiro. A maior parte, R$ 4,7 milhões, era mantida pelo juiz Nicolau dos Santos Neto em bancos suíços. Hoje, há US$ 200 milhões (R$ 470 milhões) bloqueados no exterior prontos para serem repatriados. Entre 2011 e 2012, o volume recuperado foi de US$ 1,2 milhão (R$ 2,82 milhões).O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça, registrou um aumento de 7% nos pedidos de cooperação jurídica internacional, se comparado com 2012. Para bloquear e fazer voltar ao Brasil os US$ 7 milhões, o departamento, vinculado à Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), recebeu e analisou 1.150 processos, que são os procedimentos burocráticos para efetivar a repatriação do montante. O contato é sempre com as autoridades centrais dos outros países.

O secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, explicou que é preciso esperar o fim do julgamento da ação – o chamado trânsito em julgado – para que se dê o retorno do dinheiro desviado do Brasil e transferido para outros países. “Intensificamos os acordos e contatos bilaterais com os países. Acontece que dependemos do trânsito em julgado das ações criminais dentro do sistema de Justiça do próprio Brasil para efetivar a imediata repatriação dos ativos”, disse Paulo Abrão.

Os pedidos de cooperação para recuperação de ativos cresce a cada ano. Em 2011, o governo brasileiro recebeu 1.103 pedidos; em 2012, foram 1.301; e em 2013, 1.350. “Esses números demonstram que a cooperação internacional vem crescendo e que  autoridades brasileiras e dos demais países estão utilizando cada vez mais esse mecanismo para exercer seus direitos em ações transnacionais.

Em 2013, foi realizada também a repatriação de fósseis oriundos do subsolo brasileiro e ilegalmente enviados ao exterior. Não foi possível estimar o valor econômico desses bens. Em 2011, o governo conseguiu repatriar obras raras pertencentes ao acervo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). “A busca pelo patrimônio brasileiro desviado alcançou também os bens culturais. Hoje temos importantes parcerias com o Ministério Público e com a AGU nesse sentido”, disse Abrão.

Recorde

Em julho, depois de 13 anos de esforços junto ao governo suíço, o Ministério da Justiça e a Advocacia Geral da União (AGU) conseguiram repatriar US$ 4,7 milhões mantidos por Nicolau dos Santos Neto em bancos suíços, oriundos de desvio de verbas relacionadas à construção do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região de São Paulo, na década de 1990. No enfrentamento à corrupção e a lavagem de dinheiro, é o maior valor recuperado pelo governo brasileiro de uma única vez. A ação foi considerada um marco na atuação conjunta dos órgãos do governo brasileiro no combate à corrupção e ao crime transnacional, refletindo um avanço nas relações de cooperação jurídica internacional entre Brasil e Suíça.

Nicolau dos Santos Neto foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro em processo penal no Brasil e em ação penal movida na Suíça, fato que contribuiu para o êxito na repatriação dos ativos ao Brasil.