Enquanto aguarda a votação do Congresso para recalcular a dívida dos estados com a União – o que deve acontecer na primeira sessão deliberativa do Senado, no retorno do recesso, em fevereiro –, a dívida de Minas Gerais com a União ultrapassou os R$ 70 bilhões neste mês e se aproxima do orçamento total do estado para 2014: R$ 75 bilhões, valor sancionado nessa quinta-feira pelo governador Antonio Anastasia (PSDB). Se o novo indexador não for aprovado pelo Congresso ainda no primeiro semestre, a dívida ultrapassará o total do orçamento.
O mesmo aconteceu com outros estados, que no fim da década de 1990 aceitaram recalcular suas dívidas usando como indexador o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) e taxas de juros que variavam de 6% a 9%, dependendo do montante inicial desembolsado no pagamento da dívida. Com o tempo, as dívidas foram aumentado e os recursos usados para quitar o débito não alcançavam nem mesmo o valor dos juros cobrados.
O projeto que tramita no Congresso prevê mudanças na forma de cobrança da dívida. A proposta altera o indexador atual para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais 4% ou a taxa Selic, o que for menor a cada mês. Dessa forma os estados poderiam reduzir os juros e passariam a diminuir mensalmente o montante devido à União. Para Minas, se a nova regra para calcular a dívida estivesse valendo no ano passado, o governo estadual teria economizado mais de R$ 2 bilhões no saldo devedor.
O orçamento total de Minas Gerais neste ano, com receitas e despesas, é de R$ 75 bilhões, o que representa um aumento de 10,13% na comparação com o de 2013. As despesas de pessoal e encargos sociais são as de maior peso no orçamento, correspondendo a 55,9% do total das despesas correntes. A partir da proposta orçamentária de 2014, as despesas com pagamento de pensões civis e militares deixam de ser classificadas como outras despesas correntes e passam a ser classificadas como despesas de pessoal e encargos sociais.
As transferências constitucionais aos municípios, os juros e encargos da dívida e as demais despesas correntes participam com 20,84%, 4,95% e 27,80%, respectivamente. Pela Constituição Federal, o estado tem o dever de aplicar, sobre sua receita de impostos e transferências (total de R$ 37,55 bilhões), 25% na educação, 12% na saúde e 1% em pesquisa científica. Em valores, esses gastos no orçamento serão os seguintes: R$ 9,39 bilhões, R$ 4,5 bilhões e R$ 375,58 milhões, respectivamente.