Brasília – O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e revisor do processo do mensalão, ministro Ricardo Lewandowski, assume nesta segunda-feira em regime de plantão a presidência da Corte. Ele ocupará o lugar da ministra Cármen Lúcia, que estava no posto desde o dia 7, quando o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, entrou em férias. Com a volta de Joaquim prevista para o início de fevereiro, ele reassume o comando do Supremo.
Ao sair em férias, Joaquim Barbosa deixou de assinar o mandado de prisão do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP), condenado no processo do mensalão. Sem isso, a Polícia Federal ficou impossibilitada de cumprir o mandado de prisão. Segundo o STF, não houve tempo hábil de deixar o mandado de prisão pronto antes de Barbosa sair de férias, no dia 7. O deputado João Paulo Cunha está em liberdade, aguardando a decisão e chegou até a criticar a não assinatura do mandado.
No período em que esteve no plantão, a ministra Cármen Lúcia não expediu o mandado, alegando que a medida só poderia ser tomada pelo presidente do STF, que é relator dos recursos apresentados pelo deputado. A decisão da ministra se baseou no artigo 341 do regimento interno do STF que estabelece que os atos de execução e de cumprimento das decisões e acórdãos transitados em julgado serão requisitados diretamente ao ministro que funcionou como relator do processo na fase de conhecimento. Ao assumir o plantão do STF, o ministro Ricardo Lewandowski pode ter, no entanto, um outro entendimento e expedir o mandado de prisão de João Paulo Cunha.
PENDÊNCIA Quando voltar de viagem, o ministro Joaquim Barbosa também deverá decidir se manda prender o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), outro condenado no processo, ou se determina o cumprimento da pena dele em regime domiciliar, devido à condição frágil de saúde do ex-parlamentar. Jefferson também aguarda a decisão em liberdade.
Enquanto isso...
…Multas vencem nesta segunda-feira
O prazo para que cinco condenados no julgamento do mensalão paguem as multas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) acaba hoje, mas nem todos deverão quitar os débitos. Na sexta-feira, o ex-deputado Valdemar Costa Neto formalizou pedido para parcelar a multa aplicada pelo STF. O ex-parlamentar foi condenado a 7 anos e 10 meses de prisão e ao pagamento de quase R$ 1,7 milhão. Caberá ao juiz Bruno Ribeiro, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, analisar se aceita a solicitação.