O PSDB nacional quer reduzir ainda mais os impostos federais na conta de luz – desta vez defendem um índice menor para o PIS e a Cofins, que incidem sobre o fornecimento de energia. Tão logo termine o recesso do Congresso Nacional, os tucanos vão defender um debate sobre o assunto na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados e tentar mobilizar os colegas de plenário para pressionar o governo federal. É que apenas um ato da presidente Dilma Rousseff (PT) pode propor esse tipo de desoneração de impostos.

Atualmente os consumidores arcam com o pagamento de 10 tributos federais, mas eles já foram 12. Em janeiro do ano passado, a presidente Dilma Rousseff (PT) extinguiu dois desses impostos: Conta de Consumo de Combustível (CCC) e Reserva Global de Reversão (RGR), e ainda reduziu em 25% a Conta de Desenvolvimento de Energia (CDE). A medida foi tomada pela presidente para reduzir em 18% o valor nas contas residenciais e 32% no valor pago pelas empresas.

Para se ter uma ideia, entre 2002 e 2011 foram arrecadados por Minas Gerais e transferidos à União cerca de R$ 8,5 bilhões com os três tributos federais alterados pelo governo. A reclamação de vários estados e dos tucanos é de que o investimento no setor é bem inferior aos valores repassados pelos estados. No mesmo período em que arrecadou os R$ 8,5 bilhões, Minas teria recebido pouco mais de R$ 600 milhões para aplicar no Programa Luz para Todos.

O tema já foi discutido várias vezes na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados e a reclamação tem sido geral. “A gestão do PT na área energética foi muito ruim. Os programas estão desarticulados”, alega o deputado federal Rodrigo de Castro (PMDB-MG), integrante da comissão. “Já debatemos esse assunto (baixo investimento nos estados) diversas vezes e não há sensibilidade do governo para isso”, reclamou o tucano.
Embora reconheça a extinção de dois dos principais impostos e a redução de um deles, Rodrigo de Castro alega que a medida foi insuficiente e que o governo federal tem margem em caixa para reduzir o peso dos tributos no bolso do contribuinte. Ele se diz ainda “surpreso” com os resultados do setor, uma vez que a presidente Dilma foi ministra de Minas e Energia na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela deixou o cargo para comandar a Casa Civil, e de lá disputou as eleições para presidente em 2010.

Os recursos arrecadados com o RGR vão para o caixa da Eletrobrás para financiar obras, como o Luz para Todos, hidrelétricas e linhas de transmissão. O CCC serve para pagar o funcionamento de térmicas a gás ou a diesel, ou seja, subsidiar as tarifas para algumas regiões do país e manter em operação térmicas a gás que podem ser acionadas em estações secas. Já o CDE destina recursos, a fundo perdido, para o Luz para Todos.