O MP argumenta que os contratos fechados entre 2007 e 2011 eram ilegais porque a empresa, de propriedade dos parlamentares, teria firmado contratos e termos de parceria sem licitação tendo a Epamig - Foto: Eugenio Gurgel/EM/D.A
A Justiça de Minas Gerais decretou nessa terça-feira o bloqueio dos bens até o limite de R$ 14,58 milhões e a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador Zezé Perrella (PDT) e do filho dele, o deputado estadual Gustavo Perrella (SDD). No entendimento da juíza Rosimere das Graças do Couto, da 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, há “indícios da prática de improbidade administrativa" em contratos firmados entre a Epamig e a Limeira Agropecuária e Representações Ltda, pertencente à família Perrella. Também foram atingidos pela medida um irmão de Zezé, Geraldo de Oliveira Costa, o filho dele, André Almeida Costa - que consta como representante da Limeira - e ex-dirigentes da autarquia mineira.

Na ação, o MP argumenta que os contratos fechados entre 2007 e 2011 eram ilegais porque a empresa, de propriedade dos parlamentares, teria firmado contratos e termos de parceria sem licitação tendo a Epamig como fornecedora de “sementes especiais” para serem plantadas em uma propriedade da Limeira. Na sequência, a produção era comprada pela empresa estadual. Segundo o Ministério Público, o fato de Zezé e Gustavo serem integrantes do Legislativo impediam a negociação com o poder público.

Para juíza, os indícios justificam a medida. “Estou a entender que, de fato, diante da existência de indícios da prática da atos de improbidade administrativa, justifica-se a decretação da quebra de sigilos bancários e fiscal para que sejam informadas as movimentações financeiras existentes daqueles que, em tese, direta ou indiretamente, possam estar envolvidos na prática dos supostos ilícitos”, decidiu.

Em nota divulgada à imprensa, o senador negou que tenha ocorrido qualquer irregularidade nos contratos e afirmou que vai recorrer da decisão. “O senador Zezé Perrella está totalmente tranquilo, uma vez que todo o procedimento realizado, entre a empresa de sua família e a Epamig, sempre esteve pautado nas normas legais aplicáveis, não havendo qualquer ilegalidade que denote improbidade administrativa, conforme será demonstrado ao longo do processo”, diz a nota.

Segundo a Epamig, o contrato com a Limeira Agropecuária, “atendeu às exigências legais. Segundo a empresa pública, por ser enquadrar na categoria de Instituição Científica e Tecnológica (ICT) a licitação pública “é dispensável”. A dispensa ainda se aplica quando está relacionada a “transferência de tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida”. O contrato, conforme a Epamig, foi encerrado em 2011 e atualmente não há acordo com a empresa pertencente a família Perrella.

Com Agências