A Justiça mineira autorizou nessa quarta-feira a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do senador Zezé Perrella (PDT-MG), do deputado estadual Gustavo Perrella (SDD), filho do parlamentar, e de ex-diretores da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig). Também foram bloqueados R$ 14,5 milhões em bens da família Perrela e dos ex-diretores da estatal. Todos eles são citados em ação de improbidade administrativa proposta neste mês pelo Ministério Público do Estado (MPE). Ainda cabe recurso da decisão, da 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte.
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Justiça nega pedido de Gustavo Perrella e cede helicóptero ao governo do Espírito SantoPolícia Federal e governo do ES querem reter helicóptero dos Perrella Gustavo Perrella recebe apoio de deputados na Assembleia e diz que foi vítimaManifestantes cobram CPI para apurar caso do helicóptero de Gustavo Perrella Polícia Federal nega ligação dos Perrellas com tráficoMPMG denuncia ex-presidente do Cruzeiro por fraude, corrupção e formação de quadrilhaApós analisar os documentos, a juíza Rosimere das Graças Couto acatou em parte o pedido da Promotoria para garantir eventual ressarcimento ao erário. Em sua decisão, ela disse que há “existência de indícios das práticas de atos de improbidade administrativa”, o que justifica as medidas, para que sejam informadas as movimentações financeiras dos envolvidos na prática ilícita. Os cartórios de registros de imóveis e o Departamento de Trânsito (Detran) serão notificados sobre a indisponibilidade dos bens. O Banco Central deverá informar a relação das instituições financeiras com que os acusados mantiveram relacionamento entre julho de 2007 e janeiro de 2012.
Nesse período, segundo a ação do Ministério Público, os contratos foram fechados entre as duas empresas. A denúncia diz que as sementes eram passadas sem custo pela Epamig, que em seguida comprava os alimentos. Arroz, feijão, milho e sorgo adquiridos eram usados no programa Minas Sem Fome. A Promotoria diz ainda que técnicos da Epamig acompanhavam o processo de cultivo. A parceria seria ilegal, já que Zezé Perrela era diretor da Limeira quando também ocupava cargo de deputado estadual na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O filho dele, Gustavo Perrella, depois se tornou dono da Limeira. Por serem parlamentares, os dois são impedidos por lei de contratar com o poder público.
Tranquilo
O senador Zezé Perrela se manifestou sobre o bloqueio de bens e quebra do sigilo bancário e fiscal por meio de nota, na qual afirmou que entrará com recurso contra a determinação da Justiça. Ele também disse que está “totalmente tranquilo”, pois a relação entre a empresa de sua família e a Epamig sempre foi legal. “Todo o procedimento realizado sempre esteve pautado nas normas legais aplicáveis, não havendo qualquer ilegalidade que denote improbidade administrativa, conforme será demonstrado ao longo do processo”, afirmou. A assessoria do deputado Gustavo Perrella informou que o texto também reflete o posicionamento do parlamentar.
A Epamig negou irregularidades. Disse que a licitação é dispensável quando é realizada por instituição científica e tecnológica para licenciamento de direito de uso ou exploração de criação protegida – caso do contrato com a Epamig. A estatal disse ainda que não tem mais contrato com a Limeira desde 2011.