Presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, com parlamentares: promessa de incentivo à participação feminina - Foto: Reprodução/Internet/senadoravanessa.com.br - 18/12/2013
Durou pouco a vitória do PMDB no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) na briga com partidos aliados ao governo Antonio Anastasia (PSDB). Dois dias depois obter uma decisão favorável em representação de autoria do PSDB, a Corte acolheu o pedido do PPS e tirou metade do tempo de inserções regionais dos peemedebistas neste semestre, em ano eleitoral, passando a cota de 20 para 10 minutos na TV e no rádio. A Justiça Eleitoral entendeu que o PMDB ignorou a cota de participação feminina na propaganda.

As duas ações questionam as inserções que foram ao ar na noite dos dias 20, 22, 24, 27 e 29 de maio de 2013 fazendo várias críticas à administração tucana. O PPS alegou que o PMDB não cumpriu a legislação que determina a reserva de um mínimo de 10% do tempo de rádio e televisão para “promover e difundir a participação política feminina”. O PMDB perde o tempo nas propagandas que divulgaria entre 28 de março e 14 de abril. Na decisão, o relator do processo, desembargador Geraldo Augusto de Almeida, concluiu que a ausência da presença feminina nas propagandas violou a lei dos partidos políticos. O restante da Corte acompanhou o posicionamento

Nas inserções, o PMDB apresentava dados do governo de Minas sobre a administração e em seguida os questionava. Uma delas, dizia que o estado investe menos que o mínimo constitucional exigido para ações em saúde (12%) e educação (25%). Por fim, um jovem que narrava os comerciais dizia ser uma pena o cidadão não morar nas propagandas do governo.

Os mesmos comerciais foram questionados na ação do PSDB que reclamava o desvirtuamento da propaganda que, segundo o partido, continha informação falsa sobre os gastos públicos com saúde e educação. Na segunda-feira, porém, o TRE negou o corte de tempo do PMDB. Para o relator, desembargador Paulo Cezar Dias, não houve falseamento ou distorção dos fatos. O magistrado se baseou em termo de ajustamento de gestão (TAG) firmado entre o Executivo mineiro e o Tribunal de Contas do Estado no qual o governo se comprometeu a alcançar os mínimos constitucionais para estes setores até o exercício financeiro de 2014. Ontem, por unanimidade, o tribunal negou novo pedido do diretório regional do PSDB para cassação do tempo de inserções do PMDB por suposto falseamento de informações veiculadas.  

A cota de participação feminina, em vigor desde 2009, ainda não é cumprida por vários partidos. Só em São Paulo, a Procuradoria Regional Eleitoral ajuizou ações contra 25% dos partidos por não reservarem espaço para as filiadas. O PMDB figura entre os irregulares junto com PT, PSC, PDT, PSB, PP, PSDB e PV, que também foram condenados a perder tempo de propaganda.

No fim do ano, o presidente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, garantiu para este ano uma ampla campanha institucional nas rádios e televisões para promover uma maior participação da mulher na política. Em encontro com a bancada feminina do Congresso, ele concordou com artigo da minirreforma eleitoral aprovada no ano passado, que prevê campanhas nos anos eleitorais. O Brasil ocupa a 156ª posição em um ranking de 188 países no quesito participação feminina no parlamento.

Alerta

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) fez um alerta esta semana: voltaram a circular na internet e-mails falsos pedindo dados dos eleitores sob pretexto de regularizar a situação cadastral. Geralmente as mensagens comunicam o cancelamento do título do eleitor e pedem informações pessoais, alegando que uma suposta ausência dele como mesário em eleições anteriores teria gerado o problema. A Justiça Eleitoral esclarece que não envia e-mails para comunicar cancelamento de títulos nem para convocar mesários.