Brasília – O coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Pedro Dallari, afirmou que lacunas observadas no relatório final do órgão, ainda em fase de elaboração, serão sanadas com pesquisas adicionais, algumas delas já em curso. Um dos pontos não abrangidos pelas atividades do grupo, por exemplo, é a postura do Legislativo diante das violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. “Nós soubemos até que houve, na década de 1970, no auge da crise, uma proposta de instalação de uma comissão parlamentar de inquérito sobre isso no Congresso Nacional. Nunca ninguém tinha trabalhado essa perspectiva e nós estamos agora indo atrás”, esclarece Dallari.
Além do parlamento, a CNV quer saber como o Judiciário, a imprensa e outros setores da sociedade lidaram com as graves violações de direitos humanos. “Chegamos à conclusão, no desenho do relatório, que esse é um tema importante a ser tratado. Não queremos apenas descrever as graves violações ocorridas, mas registrar como a sociedade reagiu diante daquela situação”, afirma o coordenador da CNV. Ele garantiu que o prazo para a entrega do relatório final, anteriormente marcado para maio de 2014, mas adiado em seis meses, será cumprido. “Minha cabeça, nesse caso, é de advogado. E advogado trabalha com prazos. O relatório estará pronto até o fim deste ano.”
Uma audiência pública foi realizada ontem, pela CNV, em parceria com a comissão do Rio de Janeiro, para ouvir ex-presos políticos e familiares de dois mortos na Polícia do Exército da Vila Militar do Rio: o sargento da Polícia Militar da Guanabara Severino Colou e o estudante Chael Schreier, ambos assassinados em 1969.
Dois agentes da repressão identificados como torturadores também foram convocados, segundo o presidente da comissão do Rio, Wadih Damous, mas não apareceram. Um informou estar em viagem e o outro apresentou atestado médico. “Entendemos que não são justificativas plausíveis. Reiteraremos a intimação de forma coercitiva”, afirmou Damous, explicando que os intimados poderão ser levados à comissão à força pela polícia caso se recusem novamente a comparecer.
Laudo cadavérico Apesar da ausência dos agentes apontados como torturadores na Vila Militar, os trabalhos da comissão de ontem trouxeram revelações importantes. Uma delas veio do médico e militar reformado Hargreaves de Figueiredo Rocha, 82 anos. Ele disse que não é o autor do laudo cadavérico de Colou, militante do Colina encontrado morto em uma cela da Vila Militar em 24 de maio de 1969, apesar de o nome dele aparecer no documento oficial. Rocha sustentou que nunca trabalhou na medicina legal do hospital. A morte de Colou foi explicada, oficialmente, como suicídio — versão contestada pela Comissão da Verdade do Rio de Janeiro.
Depuseram, ainda, ex-presos políticos, muitos deles ligados à organização Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), da qual a presidente Dilma Rousseff foi integrante. Um dos depoimentos mais marcantes da audiência veio do jornalista Antônio Roberto Espinosa, que passou 28 dias na carceragem da Vila Militar e, ao lado de Maria Auxiliadora Lara Barcellos, foi o último a ver o estudante Chael com vida. O rapaz tinha o corpo ensanguentado. Maria Auxiliadora acabou se suicidando durante o exílio, em Berlim, possivelmente pelos traumas sofridos referentes à tortura e aos abusos sexuais sofridos sob as mãos dos militares.