Brasília – Condenado no processo do mensalão, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu ficará impedido de receber qualquer benefício externo, como a autorização para trabalhar fora da cadeia, por um período de até um mês. O juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal Mario José de Assis Pegado estabeleceu o prazo para que a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) conclua o processo disciplinar contra o petista pelo suposto uso de telefone celular no Complexo Penitenciário da Papuda. A apuração começou na semana passada, mas acabou arquivada na última quarta pela Sesipe, sem o consentimento da Justiça.
Na decisão, divulgada nessa sexta-feira à tarde em primeira mão pelo site do Correio Braziliense, dos Diários Associados, o juiz determina a reabertura imediata da investigação. A consequência da medida é a interrupção da análise do pedido de autorização para trabalho externo de Dirceu – que desde novembro cumpre, no Complexo Penitenciário da Papuda, pena de sete anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de corrupção ativa – até que a apuração disciplinar seja concluída e o inquérito, encaminhado para a VEP. A Sesipe e o Centro de Internamento e Reeducação (CIR) terão 30 dias para realizar a investigação.
“Considerando a informação sobre o suposto envolvimento do sentenciado em falta disciplinar de natureza grave, e a fim de manter o tratamento isonômico dado por este juízo aos internos do sistema carcerário local, suspendo cautelarmente a análise de eventuais benefícios externos do sentenciado, até a conclusão do apuratório disciplinar”, destaca a de cisão.
Em nota divulgada na semana passada, o advogado de Dirceu, José Luis Oliveira Lima, negou que o cliente tivesse usado celular dentro da Papuda. O defensor alegou que o ex-ministro não recebeu “qualquer visita que tenha usado o telefone celular em sua presença no interior da Papuda, o que violaria as regras para visitas no presídio”. E acrescentou que “estuda tomar medidas judiciais cabíveis para reparação da verdade no caso”.
Procurado pela reportagem, Oliveira Lima disse que recorrerá da decisão que suspende a possibilidade de trabalho externo de Dirceu. Ele adiantou que vai protocolar na segunda-feira uma petição no Supremo Tribunal Federal. Caberá ao ministro Ricardo Lewandowski, que exerce interinamente a presidência da Corte, analisar o pedido.
O defensor do petista criticou a decisão da VEP. “Determinar a investigação de uma falha no presídio é atribuição do diretor do presídio, e não do juiz da VEP”, frisou. “E determinar a suspensão do processo no tocante ao trabalho do meu cliente, com base na notícia de um jornal, desprezando os desmentidos formais que foram apresentados, me parece algo completamente despropositado”, completou o advogado.
José Dirceu foi convidado, em dezembro, para trabalhar na biblioteca do escritório do advogado José Gerardo Gro ssi, no Setor Bancário Sul, em Brasília, com salário de R$ 2,1 mil. No primeiro despacho da VEP determinando a apuração do suposto uso de celular, o juiz Ângelo Oliveira alertou que se confirmado o uso do aparelho nas dependências da penitenciária, ficará configurada uma falta disciplinar de natureza grave.
DESOBEDIÊNCIA Conforme a decisão da VEP, “não restaram atendidas as determinações” relativas à investigação disciplinar pela Sesipe. O juiz sugere que a ordem pode não ter sido cumprida em razão da data em que o ofício foi enviado – dia 17 –, embora a subsecretaria tenha arquivado o caso somente no dia 22.
Em ofício encaminhado à VEP, a Sesipe informou que não havia necessidade de apuração disciplinar, por ter chegado à conclusão de que “tem o fato por inverídico”. No documento, a pasta alertou que o inquérito estava arquivado, “salvo a ocorrência de fato novo que justifique novas diligências”. O ofício estava acompanhado da ocorrência administrativa, do relatório de inteligência do presídio e de uma cópia de nota oficial emitida pelo secretário do governo baiano que teria falado por telefone com Dirceu, negando a conversa. O diretor-geral da Sesipe, João Feitosa, não foi localizado pela reportagem para comentar o caso.
Superlotação
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF) visitaram ontem o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e identificaram problemas como superlotação e baixo efetivo de servidores para atender os detentos. As duas penitenciárias do presídio, onde estão alguns dos condenados do mensalão, tem quase o dobro dos presos que pode comportar. Com capacidade para 2,9 mil pessoas, o presídio abriga aproximadamente 6 mil detentos. Com as informações, a OAB-DF fará um relatório que será apresentado em 4 de fevereiro ao Conselho Federal da Ordem. O objetivo é apresentar soluções para os presídios do país.