A deputada Liza Prado (PROS) foi condenada por improbidade administrativa pela Justiça de Uberlândia, após ser acusada pelo Ministério Público (MP) de aplicar indevidamente penas alternativas nas empresas condenadas em ações que lesavam os consumidores da cidade localizada no Triângulo Mineiro. Segundo o MP, as irregularidades ocorreram entre 2005 e 2008, época que Liza atuava como coordenadora do Procon do município. Com a decisão, a deputada foi condenada a perder os direitos políticos por cinco anos e ainda terá que ressarcir os cofres públicos. A decisão é de primeira instância e cabe recurso.
Conforme o MP, durante o tempo que exerceu a coordenação do orgão de defesa do consumidor, empresas condenadas em processos administrativos do Procon receberam penas não previstas em lei, tais como fornecimento de ingressos de cinema para consumidores reclamantes, doação de ingressos, transportes e lanches a alunos de escola municipal, fornecimento de calçados para que o Procon pudesse doar a alunos e àS mães de alunos de instituições de ensino do município.
No entendimento do promotor Fernando Rodrigues Martins, as penas aplicadas não constam do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Já o juiz João Ecyr Mota, ao julgar o pedido do MP, chamou a atenção para os benefícios eleitorais que teriam sido alcançados. “Ao oferecer ingressos de cinema, com transporte e lanche gratuitos, a alunos da rede pública de ensino e ao doar calçados às mães desses alunos, a ré fez mesura com chapéu alheio, colhendo, no final do ano de 2008, os frutos em forma de votos”, afirmou em sua decisão.
Procurada pela reportagem do em.com.br, a deputada Liza Prado classificou o caso como “retaliação política”. Segundo a parlamentar, ela está sendo vítima de perseguição por um grupo político de Uberlândia, depois que ela denunciou a compra superfaturada de pescoços de frango feita pela prefeitura da cidade. Sobre as penas alternativas aplicadas por ela na época em que estava à frente do órgão, a deputada afirma que não cometeu irregularidades. “Não tem nada de errado nisso, não tem nada de irregular. O Procon tem prerrogativa para estabelecer esses TACs [Termos de Ajustamento de Conduta]”, afirmou, dizendo que tudo foi revertido em benefício para a população. “Essas crianças e esses pais nem sabem quem eu sou. Eu nem estava lá presente”, reclamou.
A deputada já recorreu da sentença. A defesa sustenta que a aplicação da suspensão dos direitos políticos e o ressarcimento do valor aos cofres públicos não são cabíveis, já que a Justiça não considerou que houve enriquecimento ilícito. Outro ponto levantado, seria que a alegação de uso político do cargo seria de competência da Justiça Eleitoral e não dá comum. Sobre as penas aplicadas às empresas, a deputada ressalta que elas estão baseadas em lei municipal. “Cabe ressaltar que todas as penas alternativas aplicadas e reputadas como ilegais pelo juiz foram aplicadas em conformidade com a lei número 9.681/07, de autoria do então prefeito municipal Odelmo Leão, e em correspondência com o código de Defesa do Consumidor”, esclarece.