Brasília – Os líderes do governo no Congresso se reúnem nesta quinta-feira (30) com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para discutir a volta dos trabalhos no Legislativo. Já na segunda-feira, a Câmara dos Deputados e o Senado voltam a funcionar, com a leitura da mensagem presidencial ao Congresso Nacional.
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Projeto de lei da reforma política de iniciativa popular deve ser levado ao Congresso em agostoQuatro anos depois da CPI do Sistema Carcerário, nada avançou no CongressoCongresso vai gastar R$ 12 mil por mês com lanches para parlamentaresCongresso pode aprovar até março lei que define crime de terrorismoLobby no Congresso quer vincular salários de parlamentares aos de ministrosSenado retoma ordem do dia com pauta trancadaSenado começa 2014 com pauta do Plenário trancadaPauta de votações na Câmara será definida na próxima terça-feiraNa Câmara, as atenções estarão voltadas para os projetos que trancam a pauta dos trabalhos em Plenário e para medidas provisórias editadas recentemente, entre elas a que altera a legislação relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins, a MP 627.
A pauta da Câmara encontra-se bloqueada por cinco projetos com urgência constitucional, entre eles o Marco Civil da Internet, a destinação dos recursos da multa adicional de 10% sobre o FGTS nos casos de demissão sem justa causa para a habitação, a regulação do porte de armas para agentes penitenciários fora de serviço e a reserva de cotas para negros no funcionalismo público federal. Também deve ser retomada a análise do novo Código de Processo Civil.
Já a principal pauta no Senado para a volta do recesso é a troca dos indexadores das dívidas de estados e municípios com a União. Esse projeto conta com forte apoio dos senadores por representar um alívio fiscal para os entes federados, mas perdeu o apoio do Ministério da Fazenda pela sinalização de descuido com as contas públicas que poderia trazer.
REFORMA POLíTICA Em abril, os deputados devem votar a proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma política, elaborada pelo grupo de trabalho criado pela presidência da Casa. O projeto estabelece 16 mudança no sistema político-eleitoral. Entre elas, alterações no financiamento de campanhas eleitorais; a eleição de deputados por região do estado; coincidência de eleições; voto facultativo; e exigência de número de votos mínimo para partidos e também para candidatos. A PEC está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Pela proposta, haverá um teto de despesa para a campanha, que será definido em lei pelo Congresso Nacional. Cada partido poderá optar pelo modo de financiamento, se privado, misto ou exclusivamente público. Também deverá ser fixado em lei o valor máximo para as doações de pessoas físicas e jurídicas. Se aprovado na CCJ, o texto segue para votação em plenário.
NOVOS CARGOS O Projeto de Lei 6.244/13, do Executivo, que cria 8.843 cargos em diversos órgãos da administração federal, terá de passar por três comissões na Câmara dos Deputados para ser aprovado. O texto será analisado conclusivamente pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. De acordo com o Ministério do Planejamento, a criação dos cargos efetivos não acarreta impacto orçamentário imediato, uma vez que a despesa só será criada após a realização de concursos públicos e dos respectivos provimentos, o que só deverá ocorrer gradativamente a partir de 2015. O governo federal estima que os novos cargos provocarão um impacto de R$ 958 milhões. Pelo texto, a maior parte dos cargos – 5.320 – será destinada a professores da rede pública federal. A proposta também reforça o quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) com a criação de 1,2 mil cargos.