Um ato de protesto, nesta terça-feira, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) vai marcar os 10 anos da Chacina de Unaí – na qual três fiscais e um servidore do Ministério do Trabalho foram emboscados e mortos durante uma fiscalização em fazendas daquela cidade – sem que tenha sido marcado o julgamento dos mandantes do crime: o fazendeiro Norberto Mânica, conhecido como o Rei do Feijão, e seu irmão Antério Mânica, ex-prefeito da cidade, que administrou entre 2005 e 2012. Apenas 24 horas antes do julgamento de Norberto, em agosto passado, decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello suspendeu o julgamento do mandante, ao acatar pedido do réu para a transferência do júri popular da Justiça Federal em Belo Horizonte para a recém-criada sessão em Unaí, mesmo objetivo do seu irmão Antério. A Corte, no entanto, não julgou ainda o mérito do pedido.
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Ato público marca Dia Nacional de Combate ao Trabalho EscravoDez anos depois, apontados como mandantes da Chacina de Unaí seguem sem julgamentoMinistro do STF avalia adiamento do julgamento da Chacina de UnaíJulgamento de recurso da chacina de Unaí é suspenso STF decide que julgamento de mandante de Chacina de Unaí será em Belo HorizonteMinistro do Trabalho pede condenação dos mandantes da Chacina de UnaíA expectativa é que participem ainda do encontro o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, parlamentares e representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que aproveita a oportunidade para divulgar o tema da Campanha da Fraternidade de 2014, que será sobre o tráfico de pessoas. No ano passado, foram julgados e condenados a uma pena total de 226 anos apenas os pistoleiros Erinaldo Vasconcelos da Silva, Rogério Alan Rocha Rios e William Gomes de Miranda. Além dos mandantes, restam serem julgados o cerealista Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro, acusados de intermediar a contratação dos pistoleiros. O processo foi extinto em relação a Francisco Elder Pinheiro, que morreu antes do julgamento.
Delação
A situação do fazendeiro Norberto Mânica ficou ainda mais complicada depois do julgamento dos pistoleiros. Erinaldo, condenado por ser o autor dos disparos contra o grupo de servidores do Ministério do Trabalho confessou que Norberto encomendou as mortes. Em troca da delação premiada, Erinaldo contou que recebeu R$ 50 mil de Norberto Mânica para matar apenas um dos fiscais, mas, como ele estava com colegas, a ordem do fazendeiro foi executar a todos.
Ele foi ainda mais longe. Disse que ficou preso quase um ano ao lado de Norberto e ele lhe ofereceu R$ 100 mil para que assumisse sozinho a responsabilidade pelas mortes. Diante da recusa, este valor teria subido para R$ 300 mil: uma carreta e o restante em dinheiro.
Em busca do mesmo benefício, o cerealista Hugo Pimenta também não exitou em envolver o ex-parceiro como responsável pelos crimes. Ouvido apenas como informante, ele contou que presenciou uma ligação de Norberto a um dos executores e completou: “Eu soube que o Norberto prometeu R$ 300 mil para o Erinaldo e R$ 200 mil para o Rogério, mas não sei se ele pagou”.
CONDENADOS
» Erinaldo de Vasconcelos da Silva
76 anos de prisão e 20 dias
» Rogério Alan Rocha Rios
94 anos
» William Gomes de Miranda
56 anos
Crimes: Homicídio triplamente qualificado – por cada morte – e formação de quadrilha
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MP LANÇA CAMPANHA O Ministério Público Federal (MPF) registrou nos últimos quatro anos um aumento de 800% nos procedimentos extrajudiciais instaurados ao crime tipificado no artigo 149 do Código Penal, que é a redução da pessoa a condição análoga à de escravo. Em 2013, foram 101 ações penais autuadas. Hoje, Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo, será lançada campanha visando buscar maior eficiência na punição a esse tipo de crime. A campanha, que será veiculada em todo o país, terá cartazes, banners, spots de rádio e TV, cartilhas e roteiro de atuação, além de um hotsite em torno do tema escravidão contemporânea. O lançamento será realizado em ato público, a partir das 14 h, na Procuradoria Geral da República.