Um ato de protesto, nesta terça-feira, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) vai marcar os 10 anos da Chacina de Unaí – na qual três fiscais e um servidore do Ministério do Trabalho foram emboscados e mortos durante uma fiscalização em fazendas daquela cidade – sem que tenha sido marcado o julgamento dos mandantes do crime: o fazendeiro Norberto Mânica, conhecido como o Rei do Feijão, e seu irmão Antério Mânica, ex-prefeito da cidade, que administrou entre 2005 e 2012. Apenas 24 horas antes do julgamento de Norberto, em agosto passado, decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello suspendeu o julgamento do mandante, ao acatar pedido do réu para a transferência do júri popular da Justiça Federal em Belo Horizonte para a recém-criada sessão em Unaí, mesmo objetivo do seu irmão Antério. A Corte, no entanto, não julgou ainda o mérito do pedido.
Helba Soares da Silva, de 49 anos – viúva do auditor fiscal Nelson José da Silva, uma das vítimas da chacina –, disse ontem que está “indignada” por ter de esperar uma década sem uma resposta efetiva para o assassinato do marido e de seus colegas auditores Erastótenes de Almeida Gonçalves e João Batista Lages, além do motorista Ailton Pereira de Oliveira. Elba e as viúvas Maria Inês Lina de Laia, de 47 anos, e Genir Geralda de Oliveira Lages, de 53 anos, já confirmaram presença no ato de repúdio que está sendo organizado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).
A expectativa é que participem ainda do encontro o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, parlamentares e representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que aproveita a oportunidade para divulgar o tema da Campanha da Fraternidade de 2014, que será sobre o tráfico de pessoas. No ano passado, foram julgados e condenados a uma pena total de 226 anos apenas os pistoleiros Erinaldo Vasconcelos da Silva, Rogério Alan Rocha Rios e William Gomes de Miranda. Além dos mandantes, restam serem julgados o cerealista Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro, acusados de intermediar a contratação dos pistoleiros. O processo foi extinto em relação a Francisco Elder Pinheiro, que morreu antes do julgamento.
Delação
A situação do fazendeiro Norberto Mânica ficou ainda mais complicada depois do julgamento dos pistoleiros. Erinaldo, condenado por ser o autor dos disparos contra o grupo de servidores do Ministério do Trabalho confessou que Norberto encomendou as mortes. Em troca da delação premiada, Erinaldo contou que recebeu R$ 50 mil de Norberto Mânica para matar apenas um dos fiscais, mas, como ele estava com colegas, a ordem do fazendeiro foi executar a todos.
Ele foi ainda mais longe. Disse que ficou preso quase um ano ao lado de Norberto e ele lhe ofereceu R$ 100 mil para que assumisse sozinho a responsabilidade pelas mortes. Diante da recusa, este valor teria subido para R$ 300 mil: uma carreta e o restante em dinheiro.
Em busca do mesmo benefício, o cerealista Hugo Pimenta também não exitou em envolver o ex-parceiro como responsável pelos crimes. Ouvido apenas como informante, ele contou que presenciou uma ligação de Norberto a um dos executores e completou: “Eu soube que o Norberto prometeu R$ 300 mil para o Erinaldo e R$ 200 mil para o Rogério, mas não sei se ele pagou”.
CONDENADOS
» Erinaldo de Vasconcelos da Silva
76 anos de prisão e 20 dias
» Rogério Alan Rocha Rios
94 anos
» William Gomes de Miranda
56 anos
Crimes: Homicídio triplamente qualificado – por cada morte – e formação de quadrilha
Saiba mais
MP LANÇA CAMPANHA O Ministério Público Federal (MPF) registrou nos últimos quatro anos um aumento de 800% nos procedimentos extrajudiciais instaurados ao crime tipificado no artigo 149 do Código Penal, que é a redução da pessoa a condição análoga à de escravo. Em 2013, foram 101 ações penais autuadas. Hoje, Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo, será lançada campanha visando buscar maior eficiência na punição a esse tipo de crime. A campanha, que será veiculada em todo o país, terá cartazes, banners, spots de rádio e TV, cartilhas e roteiro de atuação, além de um hotsite em torno do tema escravidão contemporânea. O lançamento será realizado em ato público, a partir das 14 h, na Procuradoria Geral da República.