Nesta quarta-feira o secretário divulgará, com a secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, o balanço financeiro das contas públicas de Minas Gerais no ano passado e deve reforçar a dificuldade dos estados em lidar financeiramente com atrasos da União no repasse de recursos. Além do atraso na liberação de R$ 313 milhões, Colombini lembrou que em 2013 o governo de Minas recebeu um repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) menor do que o esperado, o que impede que todos os investimentos previstos em obras sejam executados.
“Assim como o FPE, que foi muito menor do que o planejado, contávamos com o montante compensatório da Lei Kandir referente a 2013. Esse recurso sempre foi pago como forma de reembolso, mas no ano passado, para nossa surpresa ele foi suspenso. Os R$ 313 milhões entram agora na receita deste ano”, explicou o secretário da Fazenda, Leonardo Colombini.
A demora de pouco mais de um mês, no entanto, representa mais do que um simples atraso, já que os valores estavam previstos no orçamento do ano passado e acabaram deixando um buraco nas contas públicas estaduais, com a necessidade de contenção de despesas previstas para o ano.
“Logicamente trabalhamos com uma execução do orçamento de acordo com a receita que entra para os cofres estaduais. Quando não recebemos um montante previsto, como foi o caso das compensações pela Lei Kandir, é preciso segurar outros tipos de gastos, como o início de uma obra de infraestrutura por exemplo”, afirmou Colombini, sem citar quais obras foram prejudicadas com os atrasos nos repasses da União.
ATRASO INÉDITO Em dezembro do ano passado o governo federal suspendeu – pela primeira vez desde a criação da a Lei Complementar 87 (Lei Kandir), de 1996 – o repasse aos estados pelas perdas na desoneração das exportações. Ao desonerar as exportações, a lei estabeleceu que os estados seriam ressarcidos pela perda que teriam na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A previsão é de que as compensações sejam pagas ao longo do ano, mas nos últimos anos os valores foram quitados nos últimos três meses do exercício. Para o pagamento, o governo federal edita uma medida provisória. A parte de São Paulo, por exemplo, é de R$ 455 milhões neste ano.
O anúncio do Ministério da Fazenda de que não faria os repasses na data marcada gerou forte reação dos secretários da Fazenda de Minas, São Paulo, Paraná e Mato Grosso, que teriam maiores perdas com o atraso. Eles reclamaram no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e cobraram das bancadas parlamentares maior pressão no Congresso, com ameaças de obstruir votações importantes para o governo. “Registramos com outros estados nossa preocupação com perdas de recursos importantes para os cofres estaduais. O motivo para o atraso não foi explicado para os governos estaduais, mas ficou claro que houve uma contenção de gastos para manter o superávit”, avalia Colombini.