A Comissão de Ética Pública da Presidência da República não tem competência para julgar a viagem da presidente Dilma Rousseff a Portugal, feita no último sábado. Esse é o entendimento do deputado Américo Lacombe que preside o colegiado. "Eu indeferi liminarmente a representação contra ela porque nós não temos competência para julgar nem o presidente nem vice, só ministro de estado pra baixo. Tá na lei e não tem como.”, justificou. Ainda segundo Lacombe, a decisão foi tomada pela unanimidade dos integrantes da comissão. Nessa terça-feira, o PSDB na Câmara dos Deputados protocolou representações contra a presidente Dilma Rousseff na Procuradoria-Geral da República e na Comissão de Ética da Presidência em razão da passagem de sua comitiva por Lisboa, mesmo sem compromissos oficiais. Sobre a falta de competência legal para tratar do assunto, Américo Lacombe afirmou que a culpa é do regulamento criado na última gestão tucana na Presidência da República e aproveitou para ironizar o autor do requerimeto, deputado Carlos Sampaio (PSDB). “Quem fez o regulamento não foi o presidente Lula, foi o presidente Fernando Henrique Cardoso. Se o deputado quiser, que vá se queixar com o líder do partido dele", disparou o presidente da Comissão de Ética Pública.

Segundo Lacombe cabe ao Senado analisar sobre alguma irregularidade na agenda da presidente. "Quem quer se queixar contra a presidente da República, vá se queixar no Senado, que é quem julga os crimes de responsabilidade dela, ou ao STF. Isso aí não é problema dessa comissão", afirmou. Na representação feita contra Dilma pelo PSDB, o líder do partido na Casa, Carlos Sampaio (SP), argumenta que a permanência da presidente e de seus ministros e assessores na capital portuguesa não teve "nenhum interesse público" e pode ter sido "um ato de deleite privado pago com o dinheiro dos impostos que sustentam o patrimônio público

O presidente da Comissão ainda argumentou que não há problema na parada desde que os presentes tenho pago as próprias contas. "O problema de ter jantado também não é problema nenhum, desde que eles paguem. Eles disseram, o ministro de Relações Exteriores falou isso na televisão, a presidenta falou isso, cada um pagou a sua conta. Então, não é problema nosso, não é problema do contribuinte", afirmou Lacombe.

Reação de Dilma

A presidente Dilma Rousseff afirmou nessa terça-feira, não ver qualquer problema na escala técnica que fez em Lisboa, antes de seguir viagem para Havana, onde se prepara para participar da II Cúpula da Comunidade de Estados Latino Americanos e Caribenhos. "Eu escolho o restaurante que for porque eu pago a minha conta", afirmou Dilma. "Não há a menor condição de eu usar o cartão corporativo e misturar o que é consumo privado e público".

Dilma afirmou que é uma "exigência" dela que todos os ministros que a acompanham na comitiva paguem sua conta. Disse que já houve até um "caso chato", como em um de seus aniversários, em 14 de dezembro, quando ela foi em um restaurante em Moscou, em que uma pessoa da comitiva se assustou com o valor da conta, mas desembolsou o dinheiro. "No meu aniversário eu também paguei. Tem gente que acha esquisito uma presidente dividir a conta. Acho isso extremamente democrático e republicano."

Com Agência Estado