O presidente interino do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou nesta quarta-feira, à Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal que analise com urgência o pedido de trabalho externo feito pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, preso em Brasília desde novembro por causa do envolvimento com o esquema do mensalão.
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Dirceu contesta decisão da Justiça sobre trabalhoJuiz da VEP suspende benefícios de Dirceu por 30 dias por suposto uso de celular na cadeiaJustiça suspende análise de pedido de trabalho de DirceuValdemar Costa Neto deixa prisão para trabalharJustiça pode decidir até terça se Dirceu vai trabalharDirceu terá de pagar multa de quase R$ 1 milhãoA medida havia sido tomada pelo magistrado com o objetivo de apurar suspeitas de que, mesmo preso, o ex-ministro teria utilizado um aparelho celular na Papuda. De acordo com o magistrado, se o fato fosse verdadeiro, poderia configurar falta disciplinar grave, impossibilitando a concessão de benefícios como o trabalho externo.
No seu despacho, Lewandowski disse que os elementos de prova à disposição da VEP dão conta de que os setores competentes do sistema prisional concluíram que os fatos imputados a Dirceu não existiram.
"Ante o exposto, determino ao Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal que analise, fundamentadamente, o pedido de trabalho externo formulado nestes autos, observada a urgência que as normas constitucionais e ordinárias aplicáveis à espécie exigem", afirmou Lewandowski.
Agência Estado