Oposição critica auxílio-moradia por tempo indeterminado a comissionados

A oposição criticou a medida provisória editada pelo governo federal no apagar das luzes de 2013 que, como informou o Correio na edição de ontem, assegura a funcionários comissionados (de livre nomeação) auxílio-moradia por tempo indeterminado, em vez do limite de oito anos que vigorava até o fim do ano passado. Para o líder da minoria da Câmara, Nilson Leitão (PSDB-MT), a mudança assinada pela presidente Dilma Rousseff é uma “atitude eleitoreira” e um “tapa na cara” do contribuinte brasileiro.

“É um descalabro. Beneficiar comissionados é beneficiar pessoas que estão nos gabinetes para resolver problemas de companheiros petistas”, critica Leitão. Para ele, a presidente deveria “parar de se preocupar com essas coisas pequenas e se importar mais com a população”. “Só assim melhoraríamos índices como o número de analfabetos no Brasil”, disse, em referência ao relatório divulgado pela Unesco que mostra o país em 8° lugar entre aqueles com maior número de analfabetos adultos. Leitão informou que a oposição vai levantar a discussão sobre a MP assim que o Congresso retomar os trabalhos, na semana que vem.

A Medida Provisória 632, editada em 24 de dezembro de 2013, suprime artigo da Lei 8.122 que limitava em oito anos a concessão do benefício em relação a cada período de 12 anos de serviço. O auxílio-moradia pode chegar a R$ 4.377 mensais. Para o advogado da Associação Nacional dos Servidores Públicos (ANSP), Diego Cherulli, a mudança é “absurda”. “Concursados (sem cargo comissionado) estão sendo preteridos por pessoas que estão ocupando cargos políticos na administração pública.”