Manoel Dias (foto), reforçou o pedido para condenação dos réus: "Os assassinos já foram julgados e condenados, falta fazer justiça com os mandantes do crime" - Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Abr
Nesta semana a Chacina de Unaí, como ficou conhecido o crime em que quatro auditores fiscais do Ministério do Trabalho foram mortos, na cidade localizada no Noroeste de Minas, completou dez anos. Até o momento a Justiça não conseguiu julgar os três homens considerados os mandantes do crime. Nesta quinta-feira, durante um evento que participava, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, reforçou o pedido para condenação dos réus. “Os assassinos já foram julgados e condenados, falta fazer justiça com os mandantes do crime”, afirmou Manoel Dias. Segundo ele, o Ministério do Trabalho tem grande preocupação com o tema para que “seus funcionários tenham proteção do Estado pela atividade que exercem”.

Na terça-feira, os manifestantes entregaram uma carta de protesto ao presidente em exercício do Supremo, Ricardo Lewandowski, e ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O caso está parado na Corte desde o ano passado, por um pedído de vista do ministros Dias Tóffoli. Os servidores Nelson José da Silva, Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e o motorista Ailton Pereira de Oliveira foram mortos em 28 de janeiro de 2004 na cidade localizada no Noroeste de Minas, durante fiscalização de denúncia de trabalho escravo.

Durante o lançamento de um termo de compromisso público pelo emprego e trabalho decente na Copa do Mundo deste ano e nos Jogos Olímpicos de 2016, a Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro estendeu uma faixa em homenagem aos colegas mortos na chacina. O presidente da associação, Luiz Renato Almeida, disse que o crime é uma marca contra a democracia. “O crime não foi só contra os fiscais, foi contra a sociedade brasileira, contra o Estado". Para ele, quando se mata um agente público, atira-se na democracia.

Em julgamento no ano passado foram condenados os três primeiros responsáveis pela chacina. A sentença, proferida pela juíza Raquel Vasconcelos Alves de Lima, substituta da 9ª Vara Federal em Belo Horizonte, condenou Erinaldo de Vasconcelos Silva a 76 anos e 20 dias por quatro homicídios triplamente qualificados e por formação de quadrilha, Rogério Alan Rocha Rios a 94 anos de prisão pelos mesmos crimes e William Gomes de Miranda a 56 anos de reclusão por homicídio triplamente qualificado.

No entanto, o julgamento de Norberto Mânica, também programado para o ano passado, foi adiado. O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu pela suspensão do julgamento - que estava previsto para ocorrer em Belo Horizonte - após pedido da defesa do réu, acusado de ser o principal mandante da chacina. Além de Mânica, seriam julgados o cerealista Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro.

No início de outubro do ano passado, a polêmica sobre onde será realizado o júri voltou a ser analisado pelos ministros do Supremo, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Apenas dois ministros votaram. Marco Aurélio determinou que o processo seja julgado pela Comarca Federal de Patos de Minas (MG), jurisdição responsável pela região de Unaí. A ministra Rosa Weber votou pela manutenção do processo em Belo Horizonte. A assessoria da Corte, informou que o ministro ainda não devolveu o processo e, por enquanto, não há previsão de quando isso ocorra. Ainda não foi marcada nova data para o caso ser apreciado pela Justiça.

A transferência do julgamento da capital para Unaí – local em que o crime ocorreu -, é rechaçada porque, no entendimento da defesa, os principais réus gozam de grande influência política e econômica na região.

Com Agência Brasil