Com o fim do recesso parlamentar de janeiro, os vereadores de Belo Horizonte retomam as atividades no plenário e nas comissões da Câmara Municipal na próxima segunda-feira, primeiro dia útil do mês de fevereiro. Na pauta da primeira reunião plenária, além de dois vetos do Executivo, estão 20 projetos de lei, sendo dois em 2º turno. A recomposição das comissões permanentes, prevista no novo Regimento Interno, deverá ser definida até quarta-feira (5/2).

De acordo com a Resolução nº 2.072/14, que estabeleceu novas regras para o funcionamento da Câmara de BH, os membros da Mesa Diretora da Casa, à exceção do presidente, deverão compor as comissões permanentes, que passarão a contar com cinco vereadores cada uma. Assim, a Comissão de Saúde e Saneamento ganhará um novo integrante e as de Direitos Humanos e Direito do Consumidor e de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo receberão dois novos membros.

Pela nova regra, líder e vice-líderes do prefeito na Casa não poderão integrar a mesma comissão, para evitar desequilíbrio na discussão das questões sujeitas a sua apreciação. O prazo de 30 dias previsto na Resolução para a recomposição dos colegiados se encerra no próximo dia 5/2, e deverá ser feita pelo Colégio de Líderes. Caso este não se manifeste, caberá ao presidente designar os novos membros. Os dias e horários das reuniões ordinárias também poderão ser revistos, por iniciativa de seus integrantes.

Plenário
Realizadas nos primeiros dez dias úteis do mês, as reuniões plenárias do mês de fevereiro terão início na próxima segunda-feira, às 14h30, prolongando-se até o dia 14. Na ordem do dia da primeira reunião, dois vetos totais do Executivo encabeçam a pauta, com preferência sobre a apreciação dos demais itens. Os PLs vetados (399/13 e 416/13) dispõem sobre restrições à contratação de sociedade inidônea pelo Município e a denominação de uma rua na Regional Pampulha.

Entre os 20 projetos de lei, todos de autoria de vereadores, dois serão votados em 2º turno: o PL 109/13, de Veré da Farmácia (PTdoB), que obriga estabelecimentos que realizam festas e eventos a tomar providências na prevenção de incêndios, e o PL 455/13, de Jorge Santos (PRB), que dispõe sobre a implantação do Ônibus Escolar da Saúde.

Em 1º turno, além do projeto de resolução que estabelece critérios para acesso às dependências da Câmara Municipal (PR 706/13), há matérias referentes ao meio ambiente, como o monitoramento e preservação da vegetação arbórea (PL 470/13) e o estímulo à adoção do ecotelhado no município (PL 598/13); à cultura e lazer, como a cobrança de direitos autorais em eventos sem fins lucrativos (PL 374/13), cobrança de couvert artístico em bares e restaurantes (PL 476/13) e apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos da cidade (PL 423/13); entre outros temas (clique aqui para conferir a pauta).

“Pinga-fogo”

Com a alteração do Regimento Interno, novas regras também serão aplicadas à etapa que antecede as votações, conhecida como “pinga-fogo”, dividida em “pronunciamentos sobre assuntos urgentes e relevantes”, em que os vereadores se revezam ao microfone para abordar questões diversas, e pela “fala dos oradores inscritos”, que têm prazo de 15 minutos para se pronunciar da tribuna do plenário, com direito a aparte dos colegas.

Em lugar de serem realizadas com antecedência pelo vereador, que muitas vezes não utiliza a prerrogativa, as inscrições para a tribuna passam a ser feitas em prazo de 30 minutos antes do início da reunião, permitindo a abordagem de assuntos “quentes” do dia.

 

(Com Câmara Municipal de Belo Horizonte)