Brasília – Poucas horas depois de tomar posse como ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante dará a largada oficialmente nesta segunda-feira ao seu mais importante papel na função: o de articulador entre o Palácio do Planalto e o Congresso. Ele será o portador da mensagem da presidente Dilma Rousseff à sessão solene de abertura do ano legislativo e será dele também o ônus de pressionar os parlamentares pela votação de temas de interesse do governo em tempo recorde. Além disso, terá que administrar a disputa dos partidos por vagas na Esplanada dos Ministérios. Com a Copa do Mundo no meio do ano seguida das eleições, o Parlamento tem quatro meses para aprovar tudo o que deixou acumular em 2013 e ainda novas pautas apontadas por Dilma.
Em reunião no fim da semana passada com os líderes do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Congresso, José Pimentel (PT-CE), a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, deixou claro que as chamadas “pautas bombas” continuam vetadas este ano. A ideia é extinguir qualquer ideia de causar impacto nas finanças públicas, o que deixa de fora propostas alvo de pressão social que adormecem no Parlamento, como as que criam um piso salarial no país para agentes comunitários de saúde e para policiais militares e bombeiros.
As prioridades, de acordo com as lideranças que estavam no encontro, serão as medidas provisórias e os projetos com urgência constitucional definidos pelo Planalto, que trancam a pauta. “Já é trabalho demais para este começo de ano”, comentou Chinaglia. O ano do Congresso já começa com 14 MPs em tramitação, sendo que nove delas já passam a trancar a pauta em março. A MP 625/13, que destina R$ 60 milhões para recuperar equipamentos de geração de energia elétrica a serem cedidos à Bolívia, tranca as votações da Câmara desde já. No Senado, quem emperra as demais votações é a MP 626/2013, que abriu crédito extraordinário de R$ 2,53 bilhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Reforma atrasada
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), porém, tem suas próprias prioridades. “Fazer andar a reforma política”, responde rapidamente ao Estado de Minas. O tema tinha sido anunciado por ele como urgente e foi colocado como necessidade número um do governo na época das manifestações de 2013, mas até agora não andou. Henrique comenta que pretende garantir a votação também de matérias que não foram analisadas no ano passado por falta de acordo e tempo – como o Código de Processo Civil, orçamento impositivo e regulamentação da PEC das Empregadas Domésticas – ou porque a pauta estava trancada pelo governo.
Ele cita ainda como importantes propostas do marco civil da internet, a que torna a corrupção um crime hediondo e a que cria regras nacionais para a segurança em boates e casas de espetáculo. “Mas tudo a depender das urgências constitucionais que a Câmara tem que enfrentar”, diz. Na terça-feira, ele se reúne com os líderes partidários para definir a pauta dos primeiros meses deste ano atípico. No Senado, um dos temas que surgirão logo no início dos trabalhos é o projeto que cria legislação específica sobre o terrorismo, inibindo a prática sem restringir os direitos de manifestação no país.
Cassações em pauta
A Câmara dos Deputados terá de comandar, durante o primeiro semestre, ao menos duas sessões de cassação de mandatos. Natan Donadon (PMDB-RO) e João Paulo Cunha (PT-SP) estão na mira do plenário para perderem a cadeira no Parlamento. O peemedebista foi absolvido no ano passado pelos pares, em votação fechada, mesmo estando preso na penitenciária da Papuda, condenado a 13 anos e quatro meses de prisão por peculato e formação de quadrilha no desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia. Agora, a sessão para decidir o destino do mandato de Donadon terá votação aberta. No caso do petista João Paulo Cunha, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) aguarda a comunicação oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o fim do processo do mensalão para o parlamentar. A partir daí, ele levará o documento ao plenário para discutir os trâmites para a cassação, a menos que Cunha renuncie antes disso.
MEMÓRIA
Experiência turbulenta
Esta será a segunda experiência de Aloizio Mercadante na articulação entre governo e base. Se agora ele dividirá a função com Ideli Salvatti, no passado, ele foi responsável pela liderança do governo no Senado no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006). No segundo mandato do petista, Mercadante foi líder do PT no Senado. A passagem dele pela função ficou marcada pelo pedido de demissão pela internet – insatisfeito pela orientação da direção da legenda, para que os senadores do partido votassem pelo arquivamento de processos contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).