Jornal Estado de Minas

STF retoma hoje os trabalhos com sessão solene

Os julgamentos no STF, no entanto, só serão retomados a partir deste terça-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF)retoma nesta segunda-feira os trabalhos depois de mais de um mês das férias forenses. Não haverá, no entanto, julgamento de processos. Esta marcado apenas uma sessão solene, prevista para começar às 10 horas e conduzida pelo presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, e demais ministros da corte, além de autoridades do Executivo e Legislativo.

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As sessões de julgamento serão retomadas nesta quarta-feira (5) e quinta-feira (6), a partir das 14h. Tanto a sessão solene, quanto as sessões de julgamento poderão ser acompanhadas ao vivo pela TV Justiça e pela Rádio Justiça. A pauta com os processos que deverão ser julgados nas sessões de quarta e quinta-feira está disponível no link: https://stf.jus.br/portal/pauta/pesquisarCalendario.asp. Na abertura do Ano Judiciário não há julgamento de processos.

Retrospectiva

Em 2013, os processos com repercussão geral reconhecida foram destaque nos julgamentos do STF. Ao todo, 46 temas tiveram decisão final da Corte, com impacto em, pelo menos, 116.449 processos que estavam sobrestados em 15 tribunais. Entre esses casos estão julgamentos, pelo Plenário, que envolvem matérias tributárias referentes a ICMS, ITCD, Pis/Cofins, Simples e o que determinou a correção de diferenças monetárias decorrentes da conversão da moeda de Cruzeiro Real para a URV (Unidade Real de Valor).

O ano passado também consolidou a importância das audiências públicas, com a realização de sete delas para debater temas como a proibição de queimadas em canaviais, o marco regulatório para TV por assinatura no Brasil, os efeitos do campo eletromagnético de linhas de transmissão de energia, as condições do sistema penitenciário brasileiro, o financiamento de campanhas eleitorais, a questão das biografias não autorizadas e o Programa Mais Médicos.

Para este ano foi convocada audiência pública que vai debater alterações no pagamento de direitos autorais no Brasil, tema de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5062 e 5065). Os debates devem ser realizados no dia 17 de março. (Com Informações do STF)