O ano legislativo começou nessa segunda-feira, mas a pauta de projetos que interessam diretamente a Minas Gerais para o período carrega um certo cheiro de mofo. Seja por dificuldades na construção de maioria no Parlamento, seja por divergências com outros poderes, as principais propostas defendidas por deputados e senadores mineiros ainda no início de 2013 continuam pendentes. Na lista, há projetos que podem aumentar repasses de verbas para prefeituras mineiras e para o governo estadual, como as alterações nos fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Municípios (FPM); a renegociação das dívidas desses entes da Federação com a União e o novo marco da mineração.
Em ano legislativo encurtado pela Copa do Mundo e as eleições, os parlamentares terão que correr para desenrolar essas pautas. Segundo o coordenador da bancada mineira na Câmara, deputado Fábio Ramalho (PV), o primeiro passo será traçar as prioridades deste primeiro semestre, o que será feito nas próximas semanas em reunião com o governador Antonio Anastasia (PSDB). “Vamos sentar para avaliar o que não foi para a frente e por que alguns temas avançaram. Como este ano será atípico, nossas articulações no Legislativo devem ser feitas rapidamente, se quisermos suprir as demandas da população”, afirmou Ramalho.
Prometido desde 2010, o novo marco regulatório da mineração tende a continuar no topo das prioridades, apontam líderes partidários de Minas. O texto que regulamenta atualmente as regras do setor foi adotado em 1967, por meio de um decreto-lei, e é considerado obstáculo para o crescimento da atividade. O estado é o principal interessado na implementação de mudanças no setor, já que a exportação de minério de ferro representou 48,3% de suas vendas externas em 2013. “Precisamos de um modelo que incentive o desenvolvimento da mineração e os esforços estão sendo feitos para que ele saia o mais rápido possível”, apontou o presidente estadual do PT, deputado Odair Cunha.
Em junho, o Palácio do Planalto enviou ao Congresso Nacional uma proposta para o novo código, que passou por várias alterações em comissão especial da Câmara dos Deputados. Só os deputados apresentaram 372 emendas ao texto original e outras centenas de sugestões foram discutidas nas audiências públicas sobre o tema. O projeto do governo federal chegou à Casa com 59 artigos, enquanto o substitutivo elaborado pela comissão tem 130. Segundo o relator do projeto, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), o grupo deve concluir as negociações com o governo até março e depois liberar o texto para votação em plenário.
O peemedebista, no entanto, ressaltou que o avanço do tema depende do posicionamento do Planalto. “Tínhamos 18 pontos de divergência e eu já cedi para o governo em 15. Nos outros pontos que debatemos, estamos contanto com a boa vontade do governo porque, sem isso, não vamos ter uma lei viável”, disse Quintão. Os principais impasses, que impediram a votação do marco no final do ano passado, se referem à criação imediata da Agência Nacional de Mineração – órgão destinado à regulamentar o setor –, à inclusão na lei das alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) e à forma de concessão para as atividades de pesquisa e prospecção mineral.
Nessa segunda-feira, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, indicou que a pauta vai empacar novamente. Ela criticou o texto apresentado por Quintão e afirmou que devido às divergências entre o defendido pelo governo e a proposta do deputado o projeto pode não ser votado pela Câmara neste primeiro semestre. “O texto do relator está bem distante do projeto original e das preocupações do governo. Então, (o plenário) só votará se houver ajustes possíveis. Apesar de ser um tema importantíssimo, a presidente (Dilma Rousseff), quando retirou a urgência, o fez por entender que este é um tema de debate e espinhoso", disse a ministra após participar no Congresso da cerimônia de abertura do ano legislativo.
Fundos na geladeira As mudanças nas regras dos fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE) e a renegociação da dívida com a União também deverão compor a lista de prioridades. Com a alteração no indexador usado para calcular o débito dos estados com a União, Minas poderia ter economizado cerca de R$ 2 bilhões em 2013. Nesta semana, os secretários estaduais de Fazenda se reúnem com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para cobrar a votação do projeto que muda o índice de correção das dívidas.
Tribunal
A criação do Tribunal Regional Federal (TRF) de Minas Gerais é mais um dos projetos da bancada mineira pendentes. A barreira, desta vez, foi o Judiciário. Por meio de liminar, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, suspendeu no ano passado a emenda aprovada no Congresso que permitia a criação de quatro novos tribunais, entre eles o de Minas. O argumento foi que eles aumentariam os gastos do Judiciário e que a iniativa deveria ser avaliada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Tema será discutido pelo plenário do Supremo, em data ainda indefinida.