Por falta de acordo entre os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte, a extinção da verba indenizatória, que seria anunciada nessa segunda-feira – primeiro dia de trabalho após o recesso –, foi adiada. O presidente da Casa, vereador Léo Burguês (PTdoB), convocou uma entrevista coletiva para anunciar que iria protocolar um projeto acabando com a regalia, porém, só comunicou aos colegas as mudanças poucos minutos antes do horário marcado com a imprensa. Quem passava na porta da sala da presidência conseguia ouvir o bate-boca. Enquanto alguns parlamentares são contra as mudanças na verba, outros reclamaram do fato de o presidente querer tornar pública a proposta sem antes discutir e ouvir os vereadores.
Devido ao embate, Burguês mudou o discurso e anunciou que o projeto será protocolado ainda este mês, mas não explicou como será feita a alteração na verba. Segundo ele, uma comissão será formada para discutir um novo modelo. No entanto, ele já tem pronto o projeto de resolução, que somente ontem foi distribuído nos gabinetes.
De acordo com o texto, os produtos e serviços a serem disponibilizados aos vereadores serão licitados e não poderão ter valor superior ao fixado “para a extinta verba indenizatória”. Atualmente, cada vereador tem direito a gastar até R$ 15 mil mensais para custear seu mandato, o que pode custar R$ 7,3 milhões por ano para os cofres da Câmara. De acordo com o presidente, o gasto atingiu 2% do orçamento da Casa. Dezenove itens podem ser ressarcidos, entre eles gasolina, aluguel de carro, alimentação, telefone e gastos com um escritório fora da sede do Legislativo. Para serem ressarcidos, os parlamentares têm de apresentar nota fiscal dos gastos, mas elas não são fiscalizadas. Eles podem, por exemplo, abastecer os próprios carros sem comprovar o uso para o mandato. Além da verba, eles recebem salário de R$ 12.459,92.
O objetivo das mudanças, de acordo com Burguês é o de melhorar a compra, dar mais transparência e, “se possível”, diminuir os custos. Mas os vereadores novatos temem ter de responder ações na Justiça por causa do benefício. O mau uso da verba já gerou diversos processos contra os parlamentares nos tribunais mineiros. Em 2011, durante a legislatura anterior, os 41 vereadores, inclusive Léo Burguês, foram denunciados por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito com o uso irregular da verba. Seis vereadores reeleitos e seis que foram derrotados no pleito passado foram condenados em primeira instância por abastecerem veículos de campanha com gasolina paga pela Câmara.
“A grande maioria da Câmara quer essa mudança. É um constrangimento para o vereador acontecer de ele estar exercendo o seu mandato dentro da legalidade, como tem sido comprovado nas ações na Justiça, e sofrer um processo”, ressaltou o presidente.
REPETIÇÕES Há três anos à frente da direção da Casa, Burguês prometeu mais de uma vez fazer estudos para mudar o modelo da verba indenizatória. Elas, no entanto, nunca saíram do papel. Questionado se a atitude de ontem tem relação com a proximidade das eleições, já que ele é candidato a deputado estadual, Burguês negou. “Tudo que se faz de bom sempre é computado eleitoralmente e eu venho me elegendo sistematicamente”, afirmou.
Nos bastidores, a informação é de que 11, dos 41 vereadores são contra as mudanças. Arnaldo Godoy (PT) é um dos que não concordam com o projeto. Ele afirmou, porém, que não será contra. “Dizer que vai extinguir a verba é um eufemismo. O vereador vai continuar podendo gastar R$ 15 mil, mas os produtos serão licitados”, argumentou. “Eu sempre prestei contas. Cada um tem que ser responsável pelos seus atos”, acrescentou. Para Arnaldo, o novo formado não vai mudar muita coisa e vai tornar o sistema mais burocrático. “Vou analisar a proposta do presidente que chegou no meu gabinete às 14h (mesmo horário da entrevista)”, afirmou.
Novo secretário
O prefeito de Belo Horizonte Marcio Lacerda (PSB) nomeou ontem para o cargo de secretário municipal de Esporte e Lazer o ex-prefeito de Carangola Patrick Neil Drumond Albuquerque (PDT). Condenado em segunda instância por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o novo secretário assumiu a vaga do vereador Bruno Miranda (PDT), que deve tentar uma vaga na Assembleia Legislativa em outubro. A secretaria terá papel importante na organização dos jogos da Copa do Mundo que acontecerão na capital mineira.
Saiba mais
Tramitação de um projeto de resolução na Câmara Municipal
O projeto de resolução tem que ser assinado pela maioria da Mesa Diretora, composta por seis parlamentares, para começar a tramitar
A Mesa, por sua vez, deve emitir um parecer sobre a proposta
O projeto é encaminhado ao plenário para apreciação em primeiro turno. Para ser aprovado, deve obter 21 votos favoráveis dos 41 vereadores
Nesta fase, os parlamentares podem apresentar emendas ao texto
O projeto volta, então, ao plenário para apreciação em segundo turno. Da mesma forma, são necessários 21 votos favoráveis para virar norma
Aprovado o texto, a Mesa Diretora publica a resolução no Diário Oficial do Município (DOM)