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Ministro critica contas públicas do ParanáDilma cobra de estados e municípios equilíbrio nas contas públicas com "robustez fiscal"Falta de regulameno dificulta prestação de contas dos municípiosUm terço dos candidatos das duas últimas eleições em Minas tiveram contas reprovadasPolíticos ocupam 62% dos conselhos dos tribunais de contasO primeiro passo do novo protocolo é verificar a existência de indícios da irregularidade. Por exemplo, se há pistas da omissão da prestação de contas de um convênio ou do desaparecimento de um bem público. Se sim, é montada uma comissão de servidores, chamados de tomadores de conta, que apura os fatos. Nessa fase, há a identificação de provas. O terceiro ponto é a quantificação do dano e sua atualização monetária. Todos os valores devem ser corrigidos pela taxa básica de juros (Selic). Ao final, um relatório é entregue aos auditores internos que avaliam e certificam as informações para enviá-las ao TCE-MG.
MOROSIDADE “Antes do manual, os processos diversificados e deficientes causavam morosidade. Com essa nova coordenação, os agentes estão preparados para processos mais consistentes, reduzindo diligências ordenadas pelo tribunal”, explica Morais, que já se deparou com processos administrativos equivocados devido à falta de regras. Por isso, a ideia de criar um manual surgiu em 2011, quando foi criada a Diretoria Central de Coordenação de Tomadas de Contas Especiais. “Tornou-se necessário dar padrão aos procedimentos internos instaurados no Executivo. Traz um grande ganho: um processo instruído e consistente que tem mais elementos para subsidiar a decisão do tribunal”, conclui.