Prestação de contas e apuração de danos ao erário público serão agilizados em Minas

A apuração de irregularidades na prestação de contas ou danos ao erário público, conjunto de recursos financeiros do governo, deve se tornar mais ágil. Há anos despadronizado, o processo de investigação ganha hoje uma lista de normas, o que deve torná-lo mais confiável. O Manual de Instruções sobre Tomada de Contas Especial, que tem o lançamento marcado para esta manhã, na Cidade Administrativa, já está em vigência e disponível para consulta no site da Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG). A partir de agora, 300 servidores técnicos treinados no ano passado deverão seguir à risca as orientações do documento.

Elaborado por uma equipe especializada da Diretoria Central de Coordenação de Tomadas de Contas Especiais da CGE-MG, o material define o passo a passo a ser seguido pelos agentes públicos responsáveis por instaurar e dar andamento aos processos administrativos, que permitem ao governo conseguir ressarcimento de prejuízos que lhe forem causados. As instruções vão desde como proceder quando há suspeitas até o encaminhamento e acompanhamento da denúncia no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). Atualmente, o processo é instaurado pelo dirigente máximo do órgão ou entidade onde ocorreu o suposto dano ao erário. “Como é feito no âmbito do órgão, cada um faz de uma forma. Consolidamos os procedimentos e entendimentos”, explica o superintendente Central de Auditoria e Tomada de Contas Especial, Henrique Hermes de Morais.

O primeiro passo do novo protocolo é verificar a existência de indícios da irregularidade. Por exemplo, se há pistas da omissão da prestação de contas de um convênio ou do desaparecimento de um bem público. Se sim, é montada uma comissão de servidores, chamados de tomadores de conta, que apura os fatos. Nessa fase, há a identificação de provas. O terceiro ponto é a quantificação do dano e sua atualização monetária. Todos os valores devem ser corrigidos pela taxa básica de juros (Selic). Ao final, um relatório é entregue aos auditores internos que avaliam e certificam as informações para enviá-las ao TCE-MG.

MOROSIDADE “Antes do manual, os processos diversificados e deficientes causavam morosidade. Com essa nova coordenação, os agentes estão preparados para processos mais consistentes, reduzindo diligências ordenadas pelo tribunal”, explica Morais, que já se deparou com processos administrativos equivocados devido à falta de regras. Por isso, a ideia de criar um manual surgiu em 2011, quando foi criada a Diretoria Central de Coordenação de Tomadas de Contas Especiais. “Tornou-se necessário dar padrão aos procedimentos internos instaurados no Executivo. Traz um grande ganho: um processo instruído e consistente que tem mais elementos para subsidiar a decisão do tribunal”, conclui.