Os senadoresdevem participar nesta terça-feira da primeira sessão legislativa do ano já com a pauta trancada pela medida provisória (MP 626/2013) que abre crédito extraordinário, no valor de R$ 2,53 bilhões, para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Relatada pelo senador Wilder Morais (DEM-GO), enquanto a MP não for votada, o plenário do Senado ficará impedido de deliberar sobre qualquer outro tema.
Já o PLC 99/2013 muda o indexador da dívida dos estados e municípios com a União. Pela proposta, de iniciativa do Executivo, o indexador dessas dívidas, o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) é substituído pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, reduz os juros, dos atuais 6% a 9% ao ano, para 4% ao ano.
O projeto estabelece ainda um limitador dos encargos, a taxa básica de juros (Selic). Isso significa que, quando a fórmula IPCA mais 4% ao ano for maior que a variação acumulada da taxa Selic, a própria taxa básica de juros será o indexador. O objetivo é evitar o que já aconteceu: que a soma dos encargos fique muito acima da taxa de juros e que estados e municípios fiquem pagando à União juros mais elevados do que os de mercado.
No início da tarde desta terça-feira a ministra chefe da Secretaria de Relações Institucionais Ideli Salvatti se reúne com senadores da base aliada para discutir a pauta prioritária para o governo este ano.