Presidente da Câmara entre 2003 e 2004, o deputado foi condenado definitivamente a 6 anos e 4 meses de prisão por peculato e corrupção por irregularidades no contrato da Casa com a agência de publicidade SMP&B, de Marcos Valério, preso desde novembro, e pelo recebimento de R$ 50 mil que teria como objetivo beneficiar a empresa na licitação. Ele ainda foi condenado a mais 3 anos de prisão por lavagem de dinheiro, por ter usado sua mulher para sacar os recursos no Banco Rural, mas terá direito a uma nova análise dessa sentença por meio de embargo infringente. O deputado começará a cumprir pena no regime semiaberto.
O trânsito em julgado das condenações foi decretado por Joaquim Barbosa em 6 de janeiro, no seu último dia de trabalho antes das férias. Os ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia, porém, não assinaram o mandado de prisão durante o recesso do Judiciário, o que motivou críticas de Barbosa. Relator do processo, o presidente do STF determinou somente ontem a expedição do mandado.
A prisão de mais um petista ocorre em um cenário de conflitos entre o partido e o STF. O partido tem feito a defesa pública dos condenados, com militantes trabalhando na arrecadação de recursos para o pagamento das multas impostas a condenados como José Genoino, ex-presidente do PT, e Delúbio Soares, ex-tesoureiro. Na véspera da prisão de João Paulo, o vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), demonstrou durante a sessão de abertura do ano legislativo o espírito de enfrentamento ao fazer ao lado de Barbosa o mesmo gesto feito por Genoino e pelo ex-ministro José Dirceu ao se entregar.
O conflito deve se arrastar diante da decisão de João Paulo de defender a manutenção de seu mandato. A Câmara vai agora decidir sobre a abertura de um processo de cassação, enquanto o STF se posicionou em 2012 no processo defendendo que a perda de mandato é automática. A opção pela abertura de um processo, que pode ocorrer na próxima semana pela Mesa Diretora, não é vista pela Câmara como descumprimento da decisão do STF, pelo fato de o posicionamento da Corte sobre a perda de mandato estar ainda pendente da análise de embargo infringente. No processo que deve ser aberto, a decisão final será tomada em plenário, com voto aberto.
Na carta divulgada ontem, o deputado lembra ter sido salvo pelos colegas em outra ocasião e destaca ter sido eleito duas vezes depois da divulgação do caso. "Em defesa das prerrogativas constitucionais que garantem as competências do Poder Legislativo para decidir sobre os mandatos de seus membros, estou preparado para o legítimo julgamento do plenário da Câmara dos Deputados. Onde provarei, novamente, que não pratiquei nenhuma irregularidade, sendo inocente em relação aos crimes dos que sou acusado".
O deputado descreve o julgamento como um "show midiático", diz que pedirá revisão criminal e que levará o tema a organismos internacionais. Faz ainda uma série de ataques a Barbosa. "Um presidente do STF que trata um réu como se estivéssemos na idade média, tentando amordaçá-lo e desprezando provas robustas de sua inocência, presta um desserviço ao aperfeiçoamento das instituições democráticas do país", afirma.
João Paulo está entre os presos que pode ser direcionado para um regime de pena mais grave, no caso o fechado, após o julgamento dos embargos infringentes. Se for mantida a sua condenação por lavagem de dinheiro ele perderá o direito a semiaberto. O mesmo acontecerá com Dirceu e Delúbio, que terão nova análise das condenações por formação de quadrilha. Os embargos infringentes, tidos pelas defesas como uma oportunidade de novo julgamento, não têm data ainda para serem analisados.
Apoio de parentes
Um ato de apoio ao deputado João Paulo Cunha contou com a presença da filha do parlamentar, Juliana Cunha (foto, de óculos), e de duas irmãs, Cida e Lúcia Cunha, na tarde de ontem em gramado próximo ao Supremo Tribunal Federal (STF). As três parentes do petista choraram e foram acolhidas por militantes do PT, mas não quiseram dar declarações à imprensa. Havia a expectativa de que João Paulo participasse do evento, o que não se confirmou.