Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram uma decisão da Justiça Eleitoral favorável ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eles concluíram que o Ministério Público perdeu o prazo para questionar uma suposta propaganda eleitoral irregular de Lula durante a campanha de 2006. Assim, decidiram manter arquivada a representação contra Lula, que foi proposta após a posse, em 2007, e não durante a campanha, como deveria ter ocorrido.
Anteriormente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia concluído que, ao contestar a propaganda após a posse, o Ministério Público teria perdido o prazo fixado pela legislação.
Anteriormente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia concluído que, ao contestar a propaganda após a posse, o Ministério Público teria perdido o prazo fixado pela legislação.