Senado adia votação que propõe mudança na dívida dos estados e municípios com a União

O governo federal conseguiu adiar a votação no Senado do projeto de lei que altera o indexador das dívidas de estados e municípios com a União. E com a ajuda da própria oposição, que pressionava para que o texto fosse aprovado ontem. Para evitar a votação do projeto, o governo articulou para que três emendas que já haviam sido apresentadas pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), crítico ferrenho do governo, fossem mantidas no projeto. Com isso, o texto volta automaticamente para as comissões. Caso as emendas fossem derrubadas, a votação aconteceria ontem.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, se reuniu antes da votação com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e líderes na Casa para pedir que o projeto não fosse apreciado. A alegação era que o momento não seria adequado, por conta de turbulências na economia mundial. O texto altera o fator de correção do passivo de estados e municípios com a União, o que reduz os pagamentos feitos ao governo federal. No caso de Minas Gerais, a economia seria de mais de R$ 2 bilhões, com a redução do montante do principal da dívida que o estado tem hoje com o governo federal, de mais de R$ 70 bilhões.

O requerimento para retirada das emendas foi apresentado pelo próprio Randolfe, que atacou o governo afirmando que o Palácio do Planalto age sob a regência de agências internacionais de avaliação de risco. Segundo o senador Clésio Andrade (PMDB-MG), o ideal seria que o texto fosse aprovado ontem. “A situação de Minas é complicada. A mudança no indexador daria folga ao caixa do estado”, avaliou.